O Estado do Paraná, sintonizado com a importância de se elaborar uma tabela padronizada de atividade econômica em nível nacional, participou ativamente, através de técnicos da Secretaria da Fazenda, dos trabalhos que resultaram no desenvolvimento da Classificação Nacional de Atividades Econômicas Fiscal - CNAE-Fiscal, homologada pela Comissão Nacional de Classificação - CONCLA. Essa tabela foi elaborada por representantes da União, de Estados e municípios.

A CNAE-Fiscal é um instrumento de identificação econômica das unidades produtivas do País, nos cadastros e registros da administração pública brasileira, uniformizado nacionalmente, seguindo padrões internacionais definidos no âmbito da ONU. A meta é a qualidade das informações dos cadastros, nas quais a Administração Pública se apoia para as decisões e ações na área econômico-tributária.

A CNAE-Fiscal vem sendo implantada, gradativamente, nos cadastros administrativos das três esferas de governo, em especial nos órgãos tributários das unidades da federação que passaram a participar dos trabalhos no âmbito da Comissão Nacional de Classificação - CONCLA.

O Paraná foi um dos primeiros Estados a implantar a nova classificação em seu cadastro de contribuintes do ICMS, o que ocorreu em agosto de 1999, dando início ao processo de padronização e qualificação de atividades econômicas, que permitirá o diálogo entre os diferentes bancos de dados existentes.

Juntamente com a aprovação e divulgação da CNAE-Fiscal, foi estabelecida, em caráter permanente, a Subcomissão Técnica da CNAE-Fiscal para desenvolvimento de instrumentos de apoio e adaptações que se fizerem necessárias à efetiva padronização da classificação econômica em todo o território nacional.

Para garantir a homogeneidade da aplicação da classificação nos diferentes órgãos usuários, além da tabela de códigos e denominações da CNAE-Fiscal, foram desenvolvidos importantes instrumentos de apoio à codificação que estão disponíveis na Internet: www.ibge.gov.br/concla

Anteriormente à implantação da CNAE-Fiscal, os órgãos trabalhavam com tabelas próprias, não compatíveis entre si. Quando havia a necessidade de uma alteração dessas tabelas, para a inclusão de uma nova atividade, esse procedimento era feito de maneira individualizada e aleatória.

Com a implantação da CNAE-Fiscal foram estabelecidos critérios para alterações nesta tabela, que devem ser respeitados tanto para a inclusão de um código novo, quanto para a exclusão ou mudança de denominação de um código já existente.

Para viabilizar o recebimento e análise das solicitações encaminhadas pelos diversos órgãos participantes da Subcomissão Técnica da CNAE-Fiscal, visando a revisão desta tabela para efeito de publicação da versão que estará em vigor no período de 2001-2004, foi criado o “Formulário Automatizado para Atualização da CNAE-Fiscal” para atender as demandas dos órgãos que já adotaram ou estão em fase de implantação da CNAE-Fiscal. Todo o trâmite de análise das solicitações obedece um fluxo predefinido, sendo o processo totalmente automatizado. Tal aplicativo foi desenvolvido e implementado pela equipe da Assessoria de Informática da Coordenação da Receita do Estado, composta por: Sheila Klotz e Luciane Tieme Suzuki, disponibilizado via Internet para todos os órgãos-usuários, utilizando a ferramenta Lotus Notes. Os dados são armazenados num servidor Domino no Estado do Paraná.

Esta ferramenta proporcionou uma espetacular agilidade no trâmite destas solicitações, especialmente por ter uniformizado a forma como as mesmas foram encaminhadas, propiciando uma total transparência do processo, uma vez que todos os dados estão disponíveis para consulta numa base pública.

Podemos, seguramente, afirmar que a viabilização da versão 1.0 da CNAE-Fiscal, publicada no D.O.U. do dia 18 de junho de 2001, foi possível por ter contado com a eficiência desta ferramenta que permitiu a comunicação quase em tempo real de todos os componentes do Grupo de Atualização - GAT, espalhados nos mais diversos locais do território brasileiro.

Paralelo a esse processo, o Brasil vem participando no âmbito do Convênio de Cooperação Estatística celebrado entre a União Européia e os países do Mercosul, inclusive Chile e Bolívia, de um grupo de trabalho sobre Classificações e Nomenclaturas, o qual tem promovido intercâmbio de experiências com o objetivo de buscar a harmonização das classificações utilizadas pelos países envolvidos. A coordenação dos trabalhos é dos representantes da Espanha e Portugal.

Os bons resultados alcançados pelo Brasil neste processo de atualização e revisão da tabela CNAE-Fiscal, obtidos com o uso do “Formulário Automatizado para Atualização da CNAE-Fiscal”, proporcionou-nos uma honra muito grande pelo convite recebido, na qualidade de Gestora do Grupo de Atualização da Subcomissão Técnica da CNAE-Fiscal, para  participarmos de reunião deste grupo de  trabalho do Mercosul  realizada  em Santiago do Chile, nos dias 28 e 29 de março de 2001, ocasião em que apresentamos o aplicativo automatizado que vem sendo utilizado em todo o território nacional para a gestão da atualização da CNAE-Fiscal, que foi considerado como exemplo de Gestão Participativa existente no Brasil em relação à Classificação Nacional de Atividades Econômicas.

O “Formulário Automatizado para Atualização da CNAE-Fiscal” foi apresentado, sendo explicados todos os procedimentos e trâmites, até a publicação da nova tabela no Diário Oficial, enfatizando-se que todo esse trabalho é para manter a padronização num território nacional tão extenso como é o Brasil, nas 3 esferas de governo.