Arrecadação Estadual

Autor: Pedro Luis Kantek Garcia Navarro - GAC

No mês passado vimos a maior despesa do Estado. Era a folha de pagamento que garante a existência de professores, policiais, médicos e outros profissionais para atender a sociedade. Na edição deste mês, vamos olhar como o Estado do Paraná se organizou (com a ajuda da CELEPAR) para arrecadar recursos para manter aquela conta e todas as demais que garantem a existência de uma comunidade organizada.

Existem três impostos estaduais: o ICMS – Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços, que responde por cerca de 90% da arrecadação estadual, bem atrás o IPVA – Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores, com menos de 8% desses recursos e o terceiro é o ITCMD – Imposto sobre Transmissão, "Causa Mortis" e Doação. No primeiro tem-se cerca de 170.000 contribuintes ativos, enquanto no segundo o universo é de 1.800.000 veículos. Com imposto lançado, este dá um trabalhão danado, e responde anualmente pelo equivalente a apenas um mês de ICMS, enquanto lá, menos de 10% dos contribuintes correspondem a mais de 90% da arrecadação.

Do ICMS arrecadado, o Estado fica com 75% e o Município com 25%. No IPVA, o percentual é de 50% para ambos. O aparato de arrecadação e fiscalização é mantido, integralmente, pelo Governo Estadual.

O ICMS começou a ser controlado de maneira informatizada pelo Estado através da CELEPAR no início dos anos 70, quando começou o desenvolvimento do Sistema de Cadastro de Contribuintes para rodar em um possante IBM 360 modelo 25, com a exorbitância de 32Kbytes de memória. Logo depois, veio o controle da arrecadação e a seguir, ano após ano, os sistemas foram sendo criados e aperfeiçoados, formando hoje uma verdadeira teia de aranha de sistemas interligados e integrados¹.

¹ Os principais: Cadastro de Contribuintes, Arrecadação, Declaração Mensal, Processo Administrativo Fiscal, Dívida Ativa, Parcelamentos, Autorização de Impressão de Documentos Fiscais, Selo Fiscal, Declarações anuais para o FPM, Estatísticas, Guias de Recolhimento, Ficha de Controle de Fiscalização, entre outros.

O resultado dessa abordagem é característico: a Secretaria da Fazenda é o maior cliente da CELEPAR e é o único que conta com todos os seus processos operacionais da área fim rodando em computador. Trabalham na SEFA mais de 25 colegas nossos celeparianos no apoio aos sistemas de informação.

Quem conta esta história é Ermelino de Moura Jorge Neto, Coordenador de Atendimento responsável pela SEFA, e que entrou na CELEPAR em 1973. Quando indagado a respeito da posição do Paraná vis-a-vis outros estados da Federação, ele dá uma risadinha e modestamente inclui o Paraná num grupo de estados de vanguarda: RS, MG, SP, BA e PR, recusando-se a fazer maiores comentários. Entretanto, não se furta a dizer que no SINTEGRA², o Paraná é um dos poucos a disponibilizar o cadastro de contribuintes e não apenas uma cópia deste. Pode parecer pouco, mas não é: o fato de se acessar "o" cadastro, diminui erros, aumenta a confiabilidade, simplifica as operações e diminui custos de todos os envolvidos. Só que para disponibilizar "o" cadastro, há que se ter confiança no taco, isso é para quem sabe e pode e não apenas para quem quer.

² Sistema Integrado de Informações sobre Operações Interestaduais com Mercadorias entre os estados da Federação. Projeto do Ministério da Fazenda que visa disponibilizar informações dos contribuintes a todos os estados e não apenas aquele no qual o contribuinte está inscrito. Muito necessário por conta da característica de interestadualidade das operações tributadas pelo ICMS.

Quando perguntado sobre os planos para o futuro, o Ermelino desandou a falar, quase há que segurá-lo na marra. Do que ele falou, e porque há restrições de espaço aqui, mostrar-se-ão apenas 2 projetos.

O primeiro é a Agência de Rendas Virtual. É iniciativa que visa facilitar a vida do contribuinte, permitindo que ele use uma conexão remota nas suas tratativas com o Fisco. Havia e há dificuldades de espaço e volume no atendimento ao contribuinte, principalmente nas grandes cidades. O caso de Curitiba é típico: sempre há filas na Agência de Rendas. Este sistema opera no sentido de melhorar esse ambiente.

Funcionando nos moldes de um home-banking (e com a mesmíssima segurança de um), a Agência Virtual é um software que é disponibilizado gratuitamente aos contribuintes ou seus contadores, que estabelece uma linha de contato entre estes e o Fisco. Há uma lista com aproximadamente 20 serviços³ que podem ser processados nesta "agência", e que deixam de exigir a presença física do contribuinte nas dependências da Receita Estadual.

³ Os principais: entrega de documentos (guias mensais, declarações anuais), obtenção de extratos (débitos pendentes, parcelamentos), encaminhamento de pedidos, pré-cálculo de parcelamentos e impostos em atraso, informações cadastrais de empresas e estabelecimentos, informações e tramitação de processo administrativo fiscal.

Este serviço está em início de implantação, foi inaugurado em 6 de abril, está com cheiro de novo. O nível de adesão de empresas e contadores está correspondendo às expectativas: já se tem perto de cem usuários cadastrados e homologados para uso. Para o atendimento telefônico (help-desk), a SEFA também conta com o apoio da CELEPAR. A nossa Central de Atendimento está atuando de forma articulada como "Atendimento da AR Virtual" da SEFA-CRE. A se julgar pelo sucesso que iniciativas similares encontraram (aí está o IR que não nos deixa mentir), e principalmente considerando o pequeno número de grandes contribuintes, é fácil estimar que em poucos anos, a maior parte do fluxo de informações entre contribuinte e Receita se dará por esta via.

O segundo projeto que faz os olhos do Ermelino brilharem é o do armazém de dados. (Também conhecido no jargão dos informatas como data warehouse. Eu prefiro armazém, não é mais poético?). Trata-se de um grande banco de dados, que tem as mesmas informações do BD operacional -- portanto aqui tem-se uma duplicação que neste caso é necessária -- mas organizadas de outra maneira. Enquanto lá a ênfase está nos algoritmos que permitem processar tudo, aqui a ênfase são os olhos do usuário. Este tem que poder navegar pelos dados, sem idiossincrasias informáticas e podendo estudar tendências, fenômenos, desvios, processos, otimizações possíveis, entre outros, ao simples alcance do clique do "mouse" ou da tecla "enter"⁴.

⁴ Um exemplo famoso de datawarehouse é dado por um grande varejista americano. Processando as milhões (milhões!) de transações diárias ele percebeu que nas quintas-feiras, boa parte dos compradores de fraldas descartáveis comprava também cerveja em lata. De posse desta informação, reorganizou espaços e criou ofertas especiais, conseguindo levantar as vendas de um e outro (cerveja e fraldas) em alguns pontos percentuais. Vocês fazem idéia de quanto é aumentar 1% das vendas dessa empresa de que se fala? Um bocado de grana. Pagou com sobras os salários de analistas e o preço das CPUs usadas provavelmente até o século XXV ou XXVI, apenas com que se aumentou de faturamento em um mês. Só sobrou uma pergunta: por que fraldas e cerveja? Isso o sistema não responde.

Este projeto é de maturação mais demorada: o protótipo começou a funcionar no ano passado. Ele roda em um computador UNIX, com base de dados SYBASE e os clientes usam nas suas estações uma ferramenta de OLAP⁵.

⁵ Eu prometi a mim mesmo que não ia usar muitas letrinhas horríveis de que os informáticos gostam tanto, mas neste último parágrafo foi impossível. Desculpem.

Para maiores informações sobre o AR Virtual, SINTEGRA, Impostos Estaduais e outros, navegue em www.pr.gov.br/sefa.

Enfim, mais uma parada nessa viagem de 9 pontos pelos 35 anos da CELEPAR. Espero que tenham apreciado essa leve digressão sobre o funcionamento do Fisco Paranaense e sobre a participação da CELEPAR, e até a próxima, mês que vem.