Autor: João Elias de Oliveira - Ouvidor Geral do Estado do Paraná

No nosso cotidiano somos constantemente surpreendidos pelo lançamento de um número fantástico de inovações tecnológicas. Um mero computador de uso doméstico assume um papel preponderante em nossas vidas, facilitando-a e, ao mesmo tempo, em uma amplitude maior, dando-nos condição de exercer a cidadania ativa e o diálogo com as entidades governamentais e privadas.

O advento da informação tecnológica contribuiu para que os setores públicos e privados disponibilizassem ao cidadão comum um fantástico instrumental para se solicitar produtos e serviços.

Mas, também e principalmente, propiciou um canal de acesso para a participação democrática, através da reivindicação, da exigência da informação e da reclamação quando a ação ou omissão do governo fere os direitos do cidadão.

Assim como o voto consolidou a democracia representativa, a Internet colabora como um instrumento da democracia participativa.

A mensagem eletrônica pressiona e cobra resultados. O "e-mail" transforma-se em um eficiente catalisador do grito coletivo, da indignação do indivíduo. É a cidadania "on-line" .

Ciente disso, a administração pública tenta se adequar ao impacto da inovação tecnológica contemporânea, atualizando-se e aprendendo a conviver com a modernidade que é inevitável e irreversível. É o "e-Governo", a "e-Governabilidade".

Mais do que uma simples página colorida no vídeo, o "e-Governo" não é meramente a oferta de "sites" na Internet ou o caminho para se enviar mensagens eletrônicas. Não é também somente o fornecimento de serviços usando-se o computador. Não é a facilidade do acesso digital à informação governamental ou à possibilidade para a realização de pagamentos de tributos. Apesar de todas estas coisas serem importantes, e obviamente devem ser feitas, elas representam uma parte pequena daquilo que pode ser apresentado diante de todos nós.

O desafio dos anos vindouros e que está à nossa frente é uma revolução no próprio modo de se governar, uma revolução no sentido mais amplo da palavra : uma troca dramática dos meios em que o poder político e social é organizado e usado.

Esta revolução mudará o modo como os cidadãos relacionam-se com os governos, tanto quanto como os cidadãos relacionam-se uns com os outros. Produzirá conceitos novos de cidadania, em termos de necessidades e responsabilidades.

E como resultado, irá redefinir os hábitos e procedimentos governamentais : não mais somente saber o que os governos fazem e como eles agem, mas qual a razão de assim procederem.

A democracia digital está concebendo um novo tipo de cidadão, o cidadão digital.

E enquanto ele puder utilizar idéias e tecnologias novas e opinar sobre a organização de sua própria coletividade, estará viabilizando possibilidades novas para uma maior interação social e contribuindo para o surgimento de uma nova sociedade mais participativa e atuante.

A história nos ensina que as sociedades sempre se organizaram na adequação entre o controle político e a forma de produção econômica. O controle político centralizado sempre esteve ajustado com a tendência de centralização econômica. O sistema democrático moderno nasceu de ideais elevados e teoria política revolucionária, mas também da lógica de organização social ditada pela Revolução Industrial. O governo era organizado como um reflexo da hierarquização e da centralização do poder, o que se transmitia para os outros setores da sociedade.

Isto é importante quando tentamos entender o conceito de "e-Governo".

Obrigatoriamente temos que examiná-lo com uma compreensão clara do ambiente circunvizinho socioeconômico, fundamental para o seu entendimento.

Equivocam-se os administradores públicos que pensam que o "e-Governo" seja algo que deve ser definido somente pelo oferecimento de serviços e método de operação através da tecnologia da informação.

Adaptar e mover o governo para uma plataforma digital unicamente produziria um governo digitalizado - uma forma de governabilidade pretensamente moderna, porém em descompasso com as realidades variáveis dos cidadãos.

Pois a informação eletrônica, adicionada ao conhecimento e à capacidade de reflexão, e originária de uma rede de comunicação baseada no computador, transformou-se no elemento central que está propiciando à sociedade entrar em um processo de adaptação e aceleração em busca de uma nova forma de organização. E de como relacionar-se com a própria administração pública.

Isto resultará, em última instância, em um arranjo social novo, com papéis novos, métodos novos de organização e modos novos de pensamento principalmente para o governo e os demais setores da sociedade.

A administração pública terá que aprender que eficácia também é rapidez.

O servidor público deverá se qualificar para o adequado acompanhamento das novas demandas, tirando o pó de hábitos secularmente acomodativos e despertar para o fato de que não mais existirá o balcão do mau atendimento. A impessoalidade da máquina eliminará a carranca da má vontade.

Os modismos das falácias de qualidade nem sempre total ou da neurótica busca de certificados "isos" que indicam a melhor forma de se usar o anacrônico carimbo na repartição pública, finalmente poderão ser reavaliados.

Valorizados serão os serviços de atendimento ao cidadão, a instituição das ouvidorias públicas, os "ombudsman" das agências governamentais, enfim os que interagem a tecnologia com a sensibilidade, a técnica e a competência no respeito à população.

O "e-Governo", em sua definição mais básica, deverá ser considerado como o governo criado e organizado para uma sociedade da informação, uma sociedade crescentemente digital e global em sua interação e integração.

É aquele que trabalhará e buscará as soluções para essa nova e emergente "e-Sociedade" com os seus distintos problemas e ambientes sociais.

E que forçosamente transformará em realidade os conceitos de transparência, de "accountability", de gestão participativa e, mais importante, de respeito ao cidadão-contribuinte.