1 - Apresentação

A iniciativa da Companhia de Informática do Paraná - CELEPAR em instituir um concurso focando a Tecnologia da Informação - TI como instrumento de transformação do governo, motivou-me a reunir algumas idéias, na tentativa de propor soluções para o alcance de melhor qualidade de vida, participação democrática, exercício da cidadania por toda a sociedade e, enfim, o atingimento do desenvolvimento sócioeconômico do Estado.

A proposta do projeto Conheça Meu Município faz parte de uma série de preocupações no sentido de que os municípios e seus cidadãos possam ter uma participação mais efetiva na definição de seus destinos e na criação de alternativas e oportunidades de investimentos, emprego e renda.

Ao longo de quase 25 anos atuando na área de indústria e comércio, observei que muitas respostas que os empreendedores buscam não são encontradas de forma organizada e atualizada. Os dados e informações, apesar de tantas e tantas tentativas encontram-se dispersos em diversos órgãos ou são tratados a sete chaves, de modo que mesmo não sendo informações sigilosas não são disponibilizadas à sociedade.

Como então o governo pode planejar suas ações se não dispõe de dados padronizados e atualizados?

As informações fluem dos municípios onde são geradas as riquezas, onde vivem as famílias, onde os jovens recebem educação fundamental e onde procuram uma alternativa de vida com qualidade. Com a organização dessa base menor, teremos amplas condições de estruturar e homogeneizar a base estadual e dar as respostas para o aprimoramento dos serviços ao cidadão.

Portanto, tentaremos expor a idéia de como envolver toda a comunidade nesse processo de valorizar o meu município com a transparência e a participação do cidadão em seu próprio benefício. Para isso a ferramenta mais apropriada é a Tecnologia da Informação - TI.

O tema apresentado no regulamento do concurso é amplo e não constitui tarefa fácil para encontrar uma proposta inovadora, capaz de aprimorar as atividades desenvolvidas pela administração pública do Estado e do Município pelo fato de a TI, que combina computadores (hardware), programas (software) e telecomunicações se desenvolver muito rapidamente, cabendo, ao ser humano, seja nas organizações públicas ou privadas, saber escolher e utilizar a mais adequada tecnologia para atingir seus objetivos.

2 - Breve retrospecto

Criadas em 1964, a CELEPAR no Estado do Paraná e o SERPRO no Governo Federal - empresas públicas pioneiras de informática no Brasil - constituíram-se nesses 38 anos de atividade em modelos de referência para os demais estados da federação durante todo esse período.

Num primeiro momento, convivendo de um lado com a ditadura militar - até meados da década de 80 - onde a informática era tratada como questão de segurança e de outro a tecnologia disponível e de custo relativamente alto tornava inviável a criação e expansão dos centros de processamento de dados.

Num segundo momento, com a promulgação da Constituição em 1988, eleição de governadores e prefeitos, a sociedade organiza-se e pressiona por conquistas democráticas no campo social e econômico, buscando seus direitos como cidadãos com o Código do Consumidor, estatutos do adolescente e da criança etc. e, principalmente, o direito à informação.

Inaugura-se, então, uma revolução com a expansão da Tecnologia da Informação - TI que interfere decisivamente na vida dos cidadãos mediante desenvolvimento de sistemas, utilizando os computadores como ferramenta e um novo modelo é inaugurado preservando ao Estado o controle sobre o seu sistema de informações e respondendo às necessidades atuais da administração pública, em detrimento das propostas de entregá-las à iniciativa privada.

O usuário fica no centro da questão, considerando que o acesso à informação é vital para a consolidação da democracia, e o Estado não pode prescindir de utilizar a ferramenta da TI para assegurar a modernização do Estado, focando o cidadão através da democratização do amplo acesso à informação de forma clara, ágil, integrada, com qualidade e em tempo real, ingredientes essenciais para uma administração bem sucedida e transparente de uma organização complexa como é a de um Governo.

3 - O foco central

A questão principal que preside o presente concurso é "como o governo pode evoluir e prestar melhores serviços usando os recursos da Tecnologia da Informação".

Nos últimos anos, principalmente a partir de meados da década de 90, o Estado do Paraná adotou uma postura inédita em relação aos demais estados da federação, inaugurando e implementando uma administração focada na melhoria da qualidade de vida da população, vislumbrando o exercício da cidadania em toda a sua amplitude.

Essa postura governamental ocorreu, em primeiro plano, a partir do aparelhamento das estruturas governamentais com a aquisição ou locação de microcomputadores, desenvolvimento de sistemas, uso de aplicativos modernos, treinamento de pessoal em todos os níveis; enfim, a criação de toda uma infra-estrutura capaz de dar suporte ao processo que viria na seqüência e concomitantemente.

Num segundo plano iniciou-se a discussão no Conselho Estadual de Informática e Informações - CEI (final de 1996) a idéia de utilizar os recursos da Tecnologia da Informação para facilitar a vida do cidadão, minimizando o seu esforço para obter os serviços públicos, optando-se pelo uso da Internet para a operacionalização do projeto cuja iniciativa foi coordenada e desenvolvida pela CELEPAR em parceria com outras entidades governamentais.

Em abril de 1998 foi inaugurada a Rede Cidadão, um projeto aberto e inédito que abrangia e abrange quase todos os órgãos da administração pública no Estado do Paraná, aproximando as instituições ao cidadão através desse canal direto para a participação popular nas ações de governo.

Atualmente, o projeto idealizado e denominado e-Paraná busca atuar na:

- ampliação da prestação de serviços por meios eletrônicos, mediante o uso dos recursos digitais e de telecomunicações;

- criação de pontos de acesso para a população usufruir dos serviços públicos;

- alfabetização digital, visando diminuir os excluídos do processo.

Dos resultados até o presente, tem-se mais de 1200 itens de serviços e informações no portal, com mais de 4 milhões de acessos em diversos pontos na capital e no interior para que a população possa utilizar os serviços.

A tendência é a expansão dos serviços de vez que a solução tecnológica adotada - Internet - encontra-se disseminada em todos os pontos do Estado que possui extraordinária e moderna rede de telecomunicações bastando, ao usuário, ter um computador e um software adequados para estabelecer contatos, em tempo real, com qualquer localidade do mundo.

A CELEPAR continua responsável e consciente de seu papel como agente de transformação visando o aperfeiçoamento e a melhoria da qualidade dos serviços públicos.

Feitas essas considerações, torna-se evidente que o volume significativo de serviços já disponibilizados ao cidadão não inibe a iniciativa de ampliar esses serviços oferecendo respostas ao escopo que preside o tema do concurso.

Segundo Caldas Aulete inovar significa " introduzir novidades em " e o que se pretende é a inovação no que concerne aos municípios, utilizando a TI para que cada localidade seja conhecida e divulgadas suas potencialidades para uma vasta clientela que busca dados e informações e raramente os encontra na forma e no tempo desejado.

Refiro-me ao atendimento de uma demanda, principalmente sobre dados econômicos, especificamente sobre a distribuição das atividades produtivas no Paraná em nível de município, não apenas como instrumento de planejamento mas como forma de fazer com que o cidadão que vive no município conheça a realidade local e possa, assim, participar efetivamente do seu desenvolvimento.

Enfatizando o problema, questiona-se:

Será que o cidadão conhece o que seu município faz ou pode fazer? Conhece suas potencialidades, suas prioridades e vocações? Ou fica na espera de que as outras instâncias - estadual ou federal - resolvam seus problemas e indiquem o que é prioridade?

Ter pleno conhecimento dessas questões também faz parte do exercício da cidadania e do enraizamento na defesa dos interesses para o desenvolvimento local.

A fundamentação para o exercício da cidadania nessa perspectiva passa pela escola fundamental como extensão da família e pelos outros níveis acadêmicos, núcleos onde se formam os valores e padrões de convivência social.

4 - Fundamentação da idéia

O Governo do Estado aspira e busca melhorar a qualidade de vida do cidadão que vive no município.

Para tanto, dispõe de uma estrutura administrativa não apenas para prestar serviços nas áreas de educação, saúde, segurança, capacitação profissional, entre outros, e facilitar a vida da sociedade mas também para fomentar e atrair investimentos no setor produtivo, visando a geração de emprego e renda.

Essa é, resumidamente, a missão do governo: o desenvolvimento econômico e social sustentável criando oportunidades para a fixação do homem em sua região de origem.

Por conseguinte, tem-se que, é para o município, onde vive o cidadão, que as ações governamentais devem ser direcionadas e implementadas.

Ocorre que o Governo do Estado possui uma visão ampla de todas as regiões e dos municípios, não possuindo, necessariamente, a visão que o município tem dele próprio. Essa situação dificulta, por vezes, a adoção de políticas governamentais voltadas ao atendimento das reais necessidades, principalmente das pequenas localidades.

Alem disso em muitos casos nem o próprio cidadão pode responder com toda a segurança o que é possível fazer para que o município se desenvolva. Essa é uma tarefa que a população deixa para o governo central resolver - estadual ou federal - ficando alijada do processo participativo por falta da formação de uma consciência coletiva a respeito, decorrente da falta de massificação e do acesso a informações.

Com o desenvolvimento da Tecnologia da Informação e da Telemática, instrumentos imprescindíveis para a sociedade em processo de modernização, as comunidades possuem, atualmente, melhores condições de se desenvolverem já que esse insumo - a informação - flui com velocidade e em tempo real.

Então, como as comunidades podem usufruir desses recursos em parceria com os governos municipais e estaduais?

A idéia do projeto Conheça Meu Município é a elaboração de portal para cada município com todas as informações sobre o mesmo (vide Gráfico 01). Parte com dados obtidas de fontes oficiais e uma outra com dados obtidos da própria comunidade encarregada de manter o serviço. O ponto de partida para o ingresso ou acesso poderia ser o portal e-Paraná, hospedado na Celepar em plataforma homogênea o qual permitiria o ingresso por parte do município através de uma senha.

Quando acessado o portal do município, os campos com suas informações básicas e obtidas de fontes oficiais estariam previamente preenchidas e, portanto, sem possibilidade de alteração, tarefa essa exclusiva da fonte geradora, e os campos em branco seriam preenchidos pelo representante do município, no caso o coordenador local do projeto.

As consultas pelos usuários de modo geral seriam feitas acessando a Internet através do portal do Governo, o e-Paraná, ou de outra forma que seja julgada mais adequada.

Os dados oficiais a serem carregados devem ser definidos e devidamente padronizados e os dados a serem preenchidos pela comunidade também devem obedecer rigoroso formato para que possam ser recuperados em nível municipal, regional ou estadual.

Não é o caso, ainda, eleger quais os dados seriam incluídos no portal.

O projeto Conheça Meu Município deverá responder inúmeras questões, a exemplo:

- Quantos estabelecimentos classificados por gênero de atividade econômica - industriais, varejistas, atacadistas, de serviços, do setor turismo - possuímos? Quais são eles? O que não temos no município e poderíamos ter para atender as necessidades do local ou da região?

- Qual a infra-estrutura disponível para instalação de empresas? (distrito ou área industrial, acesso, energia, telecomunicações, escolas, transporte, mão-de-obra, habitação, incentivos econômicos, enfim uma série de outros itens que poderiam ser arrolados.

- Quais as alternativas e oportunidades passíveis de investimento no "meu município"?

A exemplo, se nos dias atuais algum empreendedor buscar o Governo do Paraná na expectativa de encontrar repostas à seguinte pergunta: em que atividade eu posso investir no Paraná? A resposta poderá ser tão simples quanto evasiva: na agroindústria.

Se o projeto Conheça Meu Município for implementado, a resposta ao empreendedor interessado poderia ser mais concreta, de forma que o sistema responderia com uma lista de alternativas, teria os locais possíveis, os incentivos oferecidos e, enfim, outras informações para selecionar a que melhor lhe aprouver.

Essa condição criaria um clima de competição entre os municípios para melhorar seu portal, de modo que não fique fora do processo de atração de investimentos.

O caminho para essas respostas está com a participação comprometida do cidadão que vive e conhece seu município e poderá discutir os problemas locais e propor sugestões.

A estratégia é o uso da TI, tendo como instrumento a Internet e a participação organizada da comunidade.

5 - A proposta

A proposta enseja, fundamentalmente, os seguintes objetivos:

a) Disponibilizar uma base de dados dinâmica sobre todos os municípios do Estado, com dados e informações padronizados, de modo que a mesma informação possa ser recuperada e agrupada nos níveis municipal, regional e estadual.

b) Permitir que cada município tenha condições de alimentar sua base de dados obedecendo aos padrões estabelecidos no projeto.

c) Permitir que o cidadão, organizado em suas entidades locais, tenha participação responsável e consciente no processo.

d) Permitir aos usuários - clientela - o acesso rápido, seguro e em tempo real de respostas às suas consultas.

e) Criar ambiente favorável e competitivo entre os municípios para a constante melhoria da qualidade de seus dados.

f) Oferecer igualdade de condições para que todos os municípios tenham acesso para ingressarem no projeto.

g) Criar dentro do portal subsistemas abertos - tantos quantos necessários - para ampliar a base de dados.

6 - Estratégia de operacionalização

A estratégia para a operacionalização do projeto prevê dois níveis de abrangência: estadual e municipal, interagindo entre si e trabalhando em parceria.

6.1 - Nível Estadual

No nível estadual, seria aproveitada toda a experiência desenvolvida no portal do Governo - e-Paraná - com a criação de um Grupo de Trabalho com atividades, atribuições e cronograma definido, sob a coordenação técnica da CELEPAR e participação de outros órgãos públicos das esferas estadual e federal (a serem definidos) e participação da Associação dos Municípios do Paraná, SUCESU, etc.

Esse Grupo de Trabalho teria a incumbência de elaborar o modelo do projeto e discuti-lo com os interessados na forma de seminário ou em eventos regionais.

6.2 - Nível Municipal

No nível municipal seriam criadas comissões formadas pelas entidades organizadas da comunidade - conselhos do trabalho, da saúde, associação comercial, industrial e agropecuária, sindicatos patronais e de empregadores, escolas e suas APM's, Câmara de Vereadores, representante do poder executivo, entre outras.

Preferencialmente essas comissões seriam coordenadas pela liderança intelectual do município - universidade, faculdade ou escola - que possuem, além da função de ensino, a pesquisa e a extensão, o que seria traduzido num importante trabalho junto à comunidade local.

Além dos trabalhos propriamente ditos de levantamento e inclusão dos dados, essa comissão faria um amplo trabalho de divulgação junto à comunidade, utilizando principalmete as Associações de Pais e Mestres das Escolas e empresários como público alvo.

6.3 - Teste Piloto

Inicialmente seria selecionado um município no âmbito de cada Associação Regional de Município para a realização dos trabalhos iniciais.

Posteriormente, tendo sido a metodologia testada e aprovada, os demais teriam a mesma disponibilizada e entrariam no projeto por adesão.

7 - Conclusão

Conforme salientamos em item anterior, a informação é, e sempre foi, o principal insumo para as tomadas de decisões em nível de governo ou da iniciativa privada. Com a evolução recente da tecnologia da informação, utilizando principalmente a Internet como instrumento de comunicação e transmissão de dados e informações, muitos órgãos obtiveram significativos progressos na prestação de serviços, estabelecendo-se significativa melhoria da qualidade de vida ao cidadão.

A alfabetização digital, a criação de pontos de acesso para o cidadão usufruir de um apreciável elenco de serviços ensejou ao Estado do Paraná o uso e a disseminação da TI aproveitando a infra-estrutura de telecomunicações instalada.

Como afirmamos, há muito por fazer e se o Governo do Estado já avançou no processo, torna-se necessário vislumbrar o meu município, ou seja, como ele pode usufruir satisfatoriamente utilizando essas ferramentas.

Exercício da cidadania começa na educação dentro da família e projeta-se na escola onde se formam os valores e padrões de convivência social, a conscientização para os deveres e responsabilidades do cidadão e que se espelha na formação das comunidades em busca do desenvolvimento sustentável. E isso somente é possível com informações e tecnologia adequada.

Finalmente, o uso da TI como instrumento de transformação de governo, de prestação de serviços, de democratização do acesso à informação e instrumento de participação do cidadão nas ações de governo e nas decisões sobre os destinos de seu município, ensejará um melhor planejamento, coordenação e controle social onde o cidadão é o foco central.

Concluindo, se o objetivo do concurso não foi atendido em sua plenitude espero que a proposta apresentada tenha contribuído para despertar e motivar a CELEPAR para a necessidade de ampliar ainda mais o uso dos recursos da TI em benefício do cidadão. E, quem tem de dar o início no processo é o Governo do Estado em parceria com os municípios e entidades organizadas da sociedade.