"É a primeira vez que se realiza uma discussão mundial sobre licença para software livre". O diretor de Internet do Instituto Brasileiro de Política e Direito da Informática (IBDI), Omar Kaminski, é o único paranaense que participa do desafio de adaptar uma licença baseada no Direito norte-americano às leis de todos os países.

A Licença Pública Geral (GPL, do inglês General Public License) é o motivo das reuniões que Kaminski participa. Há poucos meses, lideranças de todo mundo reuniram-se na terra natal da GPL para pensar em formas de melhorá-la. Uma nova versão deve ser apresentada até a metade do ano.

Escrita em 1989 pela Fundação de Software Livre de Boston, Estados Unidos, ela é pioneira na definição do que é um programa de código aberto: aqueles que o usuário pode copiar, distribuir, estudar, mudar e melhorar, uma vez que se tem acesso ao código-fonte. No entanto, juridicamente a licença não tem valor, pois cada país tem leis próprias e nem sempre ambas convergem. "O maior objetivo é diminuir a influência do direito norte-americano sobre a GPL, de modo que ela seja simétrica às leis da maioria dos países", observa o advogado. "A licença é importante porque é um instrumento jurídico no qual o desenvolvedor diz o que pode e o que não pode ser feito com o programa de computador de sua autoria", explica. “Fundamentalmente não há incompatibilidades entre o conteúdo da GPL e o ordenamento jurídico brasileiro. O que acontece é uma diferença de forma que causa repercussões jurídicas, especialmente na área do direito administrativo", justifica Kaminski.

Leis e traduções

Segundo o Código Civil Brasileiro, os documentos redigidos em língua estrangeira devem ser traduzidos para ter efeitos legais. No entanto, a GPL não pode ter uma versão em português, sendo essa a maior dificuldade em se adotar a medida no país.

Isso porque uma das lideranças da Fundação de Software Livre de Boston, Richard Stallman, alega que as traduções não podem ser reconhecidas pela entidade. Segundo ele, uma palavra mal traduzida pode colocar no texto da licença um "bug" um erro, na língua dos programadores. E isso pode gerar uma interpretação diferente do que a esperada em inglês.

De GPL para LPG

"Por isso, no caso do Paraná, em atitude pioneira, o governador do Estado decidiu criar uma licença semelhante à GPL, chamada de 'Licença Pública Geral para Programas de Computador da Administração Pública' a LPG-AP", revela o diretor jurídico da Celepar - Informática do Paraná, Antônio João Parera, responsável pela idéia.

A LPG-AP garante que qualquer interessado possa usar, publicar, distribuir, reproduzir ou alterar o programa licenciado. Mas o programa deve ser distribuído com o código-fonte e sem qualquer ônus.

Segundo o diretor, a medida foi tomada para que o "espírito" da licença original possa ser colocado em prática pelo Estado sem depender de questões internacionais.