Autor: Luiz Fernando Ballin Ortolani

As discussões sobre o uso da informática pelos órgãos públicos no Brasil ocorreram em 1995 em dois encontros: o SECOP - Seminário Nacional de Informática Pública e o CONIP - Congresso Nacional de Informática Pública. Aquele, em sua 23ª. edição, ocorreu em Gramado-RS, de 04 a 06 de setembro. Este, realizado pela primeira vez em São Paulo-SP, no período de 21 a 23 de novembro.

Como qualquer segmento com expressiva movimentação a nível nacional, a informática pública é discutida para apresentar as aplicações desenvolvidas para uso pelos órgãos públicos, para a troca de experiências em função de problemas comuns à atividade pública, para definição de diretrizes e atuações no plano político, visando os interesses dessa atividade que movimenta expressiva quantia nas três esferas de governo: federal, estadual e municipal, junto aos poderes: executivo, legislativo e judiciário.

A participação nesses eventos proporciona o conhecimento de novas aplicações da informática na melhoria de processos na administração pública, a identificação de oportunidades e uso criativo da tecnologia da informação para melhoria das atividades de órgãos do setor público e a prestação de serviços ao cidadão, conhecimento da legislação e organização da informática em cada nível de governo.

No SECOP, cujo tema principal para debate foi "A Reforma do Estado e as Tecnologias da Informação", um palestrante mostrou os resultados de uma pesquisa realizada nos Estados Unidos relacionando tópicos com respectivas prioridades, que constituem as estratégias dos administradores públicos americanos para as questões de informática e telecomunicações, nos seus domínios de atuação:

1. infra-estrutura de comunicação;
2. disponibilidade de serviços públicos com recursos da tecnologia da informação - quiosques de serviços públicos - em qualquer tempo, em qualquer lugar, de maneira personalizada;
3. organizações virtuais - trabalho em casa interligado pelo computador;
4. reengenharia;
5. sistemas de suporte/apoio à decisão do administrador público;
6. melhor planejamento;
7. integração intragovernamental: federal, estadual, local;
8. integração intergovernamental entre diversos órgãos, departamentos num mesmo nível de governo;
9. integração público-privado por setores.

Enquanto os resultados da pesquisa naquele país demonstraram maior nível de preocupação com as questões de integração intra e intergovernamental, através da tecnologia da informação, uma rápida enquete realizada no auditório, durante a palestra, apontou como as questões de infra-estrutura de comunicação, melhor planejamento, disponibilidade de serviços públicos e integração intragovernamental. Tal fato sinalizou as áreas onde se concentram os esforços da informática pública nacional.

Com relação às tendências da informática pública no Brasil e no mundo destacaram-se os aspectos: disponibilidade de informações e prestação de serviços diretamente ao cidadão; democratização dos serviços públicos; governo 24 horas, que em linhas gerais apontam para uma maior aproximação governo-cidadão através da tecnologia da informação. Nos níveis internos das organizações públicas, continuam as aplicações para racionalização do fluxo de processos, manuseio/processamento de formulários eletrônicos.

Destacaram-se nas apresentações aspectos que a discussão da informática saiu do contexto técnico e passou para o contexto político. Como atividade meio, proporciona soluções alinhadas às prioridades de governo; a tecnologia avançada pode constituir ferramenta de transformação de governos; a abordagem por processos disponibiliza soluções integradas na prestação de serviços. Como atividade econômica, a discussão política da informática debate pólos de tecnologia, incentivos fiscais, combate ao contrabando e evasão fiscal, parcerias dos setores público e privado, terceirização de serviços (do governo, de informática, etc). Como não poderia deixar de ocorrer a Internet ocupou lugar de destaque nos dois seminários.

A organização do CONIP dividiu o evento em painéis gerais e palestras setoriais nas áreas de: educação, energia, gestão urbana, legislativo, meio ambiente, planejamento, administração e finanças, saneamento básico, saúde, segurança pública, justiça e judiciário, transporte. Esta divisão permitiu discussões setoriais nas áreas de interesse de cada participante.

Os debates setoriais comprovaram que as necessidades de cada área, os problemas e propostas de soluções são comuns a nível Brasil. Como exemplos, cita-se o painel da área de segurança pública, justiça e judiciário e o painel da área de meio ambiente dos quais participamos.

Um ponto que chamou a atenção no CONIP foi a preocupação dos administradores públicos quanto à gestão da política de informática nos estados e municípios. Como coordenar as ações relativas à informática dos diversos órgãos públicos alinhados aos planos de governo, questão que deve considerar: disponibilidade de informações e serviços ao cidadão, instâncias normatizadoras, integração de dados e informações, processos de aquisição e contratação de bens e serviços de informática, definição de diretrizes, arquiteturas e padrões, integração de aplicações corporativas, terceirização de serviços, sistema de acompanhamento e controle, orçamentos e investimentos em informática.

Outro ponto importante para a participação neste tipo de evento são os produtos e serviços de informática expostos em feiras paralelas. Como exemplo, cita-se um software que auxilia todo o processo licitatório com base na legislação de licitações, produto típico para o setor público.

Não se duvida que existem diferentes níveis de informatização e aplicações que se destacam em algum estado ou município. Os patamares mais elevados com relação ao uso dos recursos da tecnologia da informação normalmente coincidem nos locais onde a gestão da informática pública compõe diretriz do plano de governo e comprometimentos individuais de determinados dirigentes públicos. Estes aspectos reforçam comprovações de estudos de administração de informática que o sucesso de projetos de informatização dependem diretamente do envolvimento da alta administração.

O Paraná apresentou projetos e soluções baseados na tecnologia da informação em uso pela administração pública, tanto a nível de Estado como da Prefeitura de Curitiba. Participaram como painelistas Carlos A. Kalinowski - Assessor Especial da Prefeitura de Curitiba - painel de gestão urbana; Luis Alberto L. Miguez - responsável pela área de geoprocessamento da Secretaria do Meio Ambiente do Município de Curitiba- painel de meio ambiente; Nádia Pádua de Mattos - chefe do Grupo Técnico de Informática da Secretaria de Estado da Saúde - painel de saúde; Luiz Fernando Ballin Ortolani - Coordenador de Atendimento da CELEPAR - painel de segurança pública, justiça e judiciário; Marcos Isfer - Diretor Presidente do DETRAN-PR e Paulo Miró de Carvalho da Secretaria de Estado dos Transportes - painel de transporte.

Para este ano, o SECOP e o CONIP, fóruns nacionais de discussão da informática pública, já foram previstos. Aquele, para a cidade de Florianópolis; este, para o primeiro semestre de 1996 em São Paulo-SP.

ortolani@lepus.celepar.br