Portal paranaense ganha Prêmio NACIONAL

O portal "Gestão do Dinheiro Público" da Secretaria da Fazenda do Paraná (www.gestaodinheiropublico.pr.gov.br) foi o grande vencedor do Prêmio Excelência em Governo Eletrônico (E-Gov/2005), categoria "Governo para o Cidadão", promovido pela Associação Brasileira de Entidades Estaduais de Tecnologia da Informação e Comunicação (ABEP). Setenta trabalhos concorriam ao Prêmio E-Gov/2005. Mais dois sistemas do Governo do Paraná foram classificados entre os vinte melhores do Brasil: o portal da Agência Estadual de Notícias (AEN) e o aplicativo "Consulta Escolar", que integra o portal Dia-a-Dia da Educação.

O portal “Gestão do Dinheiro Público" traz informações em tempo real sobre as contas do Governo do Paraná de forma abrangente e detalhada. O portal também serve como fonte de consulta dos relatórios exigidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e para a obtenção de certidões da LRF pelos municípios paranaenses. Os usuários também podem acessar o novo glossário de termos técnicos usados na contabilidade pública, com explicações acessíveis sobre as terminologias utilizadas nos relatórios elaborados e publicados no sítio. Através do portal, a população também tem à sua disposição o balanço geral do Estado abrangendo o ciclo completo da gestão das finanças públicas (orçamento, gastos públicos diários e balanço geral).

Além disso, estão disponíveis no portal as informações sobre os repasses federais aos municípios paranaenses através de dados fornecidos pela Secretaria do Tesouro Nacional do Ministério da Fazenda. Para execução das informações, a Companhia de Informática do Paraná (Celepar), responsável pelo desenvolvimento do portal, recebe diariamente arquivo magnético enviado pelo sistema bancário com todos os detalhes sobre os valores a serem depositados no dia seguinte nas contas correntes das prefeituras municipais. Desta forma, a partir de uma única página, os usuários têm uma visão completa dos repasses efetuados. A nova versão também detalha as retenções de ISS feitas pelo Estado e repassadas aos municípios. Essa ferramenta identifica o prestador de serviço, a data do pagamento, o valor do ISS repassado às prefeituras, a forma de pagamento e qual o órgão estadual que contratou o serviço. Também possibilita que as prefeituras obtenham as informações em arquivos de texto, para eventual integração com seus próprios sistemas informatizados.

No que diz respeito às contas governamentais, a página permite a obtenção de extrato individualizado sobre qualquer pagamento com todas as informações sobre o empenho que originou o pagamento, inclusive com informações detalhadas sobre as contas correntes responsáveis pelo pagamento dos débitos e as modalidades dos pagamentos (se foi um crédito em conta-corrente, um DOC, um cheque, uma ordem de pagamento, etc.) e se um pagamento é único ou se é parte de um dispêndio maior.

Em constante fase de aperfeiçoamento, o "Gestão do Dinheiro Público" foi convertido inteiramente para software livre. Ele utiliza tecnologia JSP (Java Server Pages) na codificação de todas as páginas e publicação de documentos em formato PDF.

Ao receber o Prêmio E-Gov, o secretário da Fazenda Heron Arzua acentuou que o portal "Gestão do Dinheiro Público" é uma das principais ferramentas da transparência administrativa praticada pelo governo paranaense, "um instrumento que permite a população ter acesso às contas públicas num nível jamais visto na administração pública brasileira, colocando os avanços tecnológicos a serviço da sociedade".