Implementação de Políticas Públicas em Rede com Suporte de Tecnologia da Informação: Estudo de Caso da Rastreabilidade da Carne Bovídea no Paraná

Resumo

A instalação de novos processos nas cadeias produtivas ligadas ao agronegócio, como a rastreabilidade animal, está sendo feita num contexto de uma nova sociedade em rede, globalizada. Estes novos processos têm grande alcance territorial, mesmo global, e refletem a demanda crescente de consumidores em todo o mundo por alimentos minimamente processados, mas livres de agentes contaminantes. O Brasil é dono do maior rebanho bovino comercial do mundo e tem grande interesse no desenvolvimento da cadeia produtiva da carne. A rastreabilidade assegura que os produtos possam ser rastreados desde antes a sua origem, genealogia, alimentação, transporte, abate e todos os sistemas de manejo até que o produto chegue ao consumidor final. A sua implantação, no Brasil, é um grande desafio para todos os atores do setor, especialmente o poder público, a quem compete a liderança na formulação e implantação de políticas públicas. Este trabalho é um estudo exploratório que descreve a implantação da rastreabilidade da carne bovídea (bovinos e bubalinos) no Paraná, Brasil, um Estado da federação cuja economia está fortemente ligada ao agronegócio. Os resultados preliminares mostram que, se não é possível afirmar que a rastreabilidade da carne bovídea, no Paraná, é de fato uma política pública formulada seguindo uma morfologia de rede, pode-se dizer que a sua implementação sugere muito fortemente as características que à rede são atribuídas. O papel da Tecnologia da Informação, da infra-estrutura de comunicação e dos sistemas de informação que estão sendo construídos, é fundamental, ao mesmo tempo estruturante do processo e facilitador da interação dos diversos agentes. Identificam-se oportunidades de investigação científica e sugere-se a proposição de um modelo de estudo dos processos ligados ao agronegócio baseado na teoria de redes.

1 Introdução

São freqüentes as citações à mudança do paradigma social em que vivemos - da sociedade industrial para a sociedade da informação. E existem diferentes perspectivas da teoria social contemporânea sobre esta mudança. Uns, proclamam que surgiu uma nova espécie de sociedade: é o pós-industrialismo, o pós-modernismo, a especialização flexível, a sociedade da informação ou informacional, ou seja, o modo informacional de desenvolvimento da sociedade capitalista. Outros acreditam na continuidade das relações sociais preestabelecidas: são as teorias do neomarxismo, da regulação, da acumulação flexível, a visão do Estado Nação e da esfera pública (Webster, 1997). Não se pretende entrar neste debate. Escolhe-se que, de fato, estamos vivendo um processo de transformação da sociedade. Percebem-se diferenças nas relações sociais e, relevante para o escopo deste artigo, grande aumento nas demandas para o Estado, que devem ser resolvidas pelos governos das diversas esferas. Dada a sua capacidade limitada de atender ao conjunto dessas demandas, o Estado deve buscar meios de superá-las.

São visíveis as conquistas de qualidade e produtividade que têm sido alcançadas por produtos brasileiros do agronegócio. O Brasil luta por um melhor posicionamento no mercado internacional. A formulação e implementação de políticas públicas para o setor estão embebidas, no entanto, de algumas das características (e dos paradoxos) da sociedade em mutação e das conseqüências da crise do Estado. No agronegócio, globalizado e competitivo, há processos típicos da sociedade da informação: envolvendo múltiplos atores e interesses, de grande alcance regional e global, suportados por Tecnologia da Informação (TI), sendo projetados e implementados por governos nas esferas estadual, municipal e federal, por empresas e por associações ou organizações não-governamentais.

O agronegócio da carne vem ocupando cada vez mais importância no cenário nacional. O Brasil possui o maior rebanho comercial e já é o maior exportador de carne bovina no mundo. Atreladas a ocorrências de falhas na segurança alimentar mundial, as exigências internacionais para o comércio de animais e produtos destinados a consumo humano têm sido ampliadas e normatizadas, transformando-se em requisitos básicos para os negócios entre países. Neste contexto, a rastreabilidade animal, a capacidade para reconstruir a história, a utilização ou a localização de um produto(s) ou atividade(s) similar(es), mediante uma identificação registrada, assume grande importância. Na ocorrência de qualquer falha de segurança alimentar, a origem é rapidamente reconhecida, permitindo a tomada de ação rápida e eficaz. Mas, principalmente, os sistemas de rastreabilidade são a base para a prevenção, estabelecendo processos que assegurem que produtos eventualmente contaminados por substâncias nocivas não cheguem à mesa do consumidor final.

2 A sociedade em rede e a crise do estado

Segundo alguns autores, grupo no qual Manuel Castells é uma referência principal, assiste-se à introdução de um novo tipo de sociedade - a sociedade em rede. Esta sociedade é caracterizada “pela globalização das atividades econômicas decisivas do ponto de vista estratégico; por sua forma de organização em redes, pela flexibilidade e instabilidade do emprego e individualização da mão-de-obra. (...)” (Castells, 1999b, p.17). Nesta nova sociedade, a capacidade instrumental do Estado está comprometida de forma decisiva, entre outras coisas, pelo processo de globalização.

De fato, nas últimas décadas do século XX, viu-se o Estado diante de grandes desafios e da sua incapacidade de a eles responder: mercados mais exigentes, governos de todas as esferas com menor capacidade de atendimento, a chamada sociedade de risco, com efeitos de tecnologias que a humanidade ainda não domina adequadamente (como a nuclear ou a genética), desenvolvimento econômico sustentável e justiça social (Frey, 2004). Também para Castells (1999), o Estado Nação tem perdido boa parte do seu poder, confrontado com os fluxos globais de capital, de produção, de comércio, de gestão, de informação, de comunicação e de crime. No Brasil, autores que definiram o posicionamento do governo Fernando Henrique Cardoso a respeito desta questão (Pereira 1997, 1998), também associaram a crise ao processo de globalização e à definição do papel do Estado.

As propostas de resposta a esta crise foram nomeadas genericamente de “Reforma” ou “Reconstrução” do Estado. Houve algumas propostas básicas: a da chamada direita neoliberal, que propunha a política do Estado Mínimo e regulação da economia pelo mercado; a da esquerda tradicional, paralisada pelo que antes chamara de “imperialismo” e então de “globalização”, e que continuou defendendo a ação centralizada do Estado; e a da centro-esquerda social-democrata ou social-liberal (na qual o governo FHC se incluía) que adotou propostas macroeconômicas normalmente identificadas como liberais, mas não de forma radical, entendendo que a economia regulada pelo mercado não seria capaz de promover o desenvolvimento, o equilíbrio e a paz social (Pereira, 1997, 1998).

A proposta de Castells como resposta à crise é o Estado Rede, que não elimina o Estado Nação, mas o redefine. O Estado Rede é caracterizado pelo compartilhamento da autoridade com uma rede de instituições. Uma rede não tem centro, mas nós, de diferentes dimensões e com diferentes relações internodais que são freqüentemente assimétricas. O Estado Nação articula-se, então, com instituições supranacionais de tipos e âmbitos diferentes, com instituições locais e regionais e com organizações não-governamentais, numa rede, cujo funcionamento é fundamentado nas tecnologias de informação e comunicação. Se parece estar perdendo poder (Castells, 1999b), certamente não está perdendo sua influência e tem papel determinante na sociedade, se transformando de sujeito soberano em ator estratégico.

A nova topologia de rede recomenda formas inovadoras de formulação de políticas públicas, de gestão e coordenação, novos instrumentos e formas de implementação de ações que auxiliem os gestores públicos a lidar com o conjunto de desafios que se apresentam. Assim, a estruturação do planejamento de ações e de sua implementação em uma topologia de rede, pode ser uma alternativa às estratégias tradicionais - a ação centralizada do Estado ou o mercado regulando todos os interesses em jogo.

No funcionamento da “sociedade em rede” as tecnologias da informação e comunicação são a base material, elas permitem a expansão das redes em toda a estrutura da sociedade contemporânea. Os processos de formulação e implementação de políticas públicas, nessa topologia de rede, são fundamentados em tecnologias de informação e comunicação.

3 Políticas públicas e redes

A abordagem de redes está influenciando o setor público, a concepção das políticas públicas e as estruturas concebidas para colocá-las em prática. A rede lida melhor com a complexidade característica das políticas públicas contemporâneas e reconhece a racionalidade limitada de indivíduos e organizações para lidar com essa complexidade (Peci, 2000). “Na área pública, uma estrutura em rede consiste numa colaboração ativa e organizada de organizações públicas, privadas e sem fins lucrativos e/ou individuais, destinada a alcançar um propósito estabelecido. As estruturas de rede podem demandar ações separadas por parte de membros individuais, mas os participantes transformam-se num novo conjunto, que visa tarefas mais amplas, as quais podem ser alcançadas por meio de simultâneas organizações que operam independentemente” (Mandell, 1999 apud Peci, 2000). Estudos têm apontado a oportunidade da formulação e avaliação de políticas públicas em rede, em várias áreas (Peci, 2000), (Fleury, 2003), (Quandt e Spinoza, 2003).

Van de Ven e Ferry (1980 apud Peci, 2000) destacam como dimensões estruturais de uma rede de relações interorganizacionais: a formalização, regras, políticas e normas que direcionam o papel, o comportamento, e as atividades das organizações de uma rede; a complexidade, o número de diferentes elementos que devem ser integrados para que funcione como uma unidade; centralização, a centralidade na tomada de decisão e no fluxo de informações e recursos e intensidade, a força de uma rede, utilizada como indicador do investimento que as organizações empregam numa relação institucional.

Para Rowley (1997), as características da rede são a densidade, a proporção do número de relações comparada ao número total de relações possíveis se todos os membros se relacionassem uns com os outros, e a centralidade, define até que ponto um ator tem controle sobre o acesso de outros atores na rede.

Para Frey (2003) as características particulares que diferenciam redes de outros tipos de coordenação social, sobretudo o mercado e as organizações são: coordenação, enquanto mercados são coordenados através de mecanismos de preço, de uma forma específica e espontânea, organizações através de regras formais, de uma forma não-específica e baseadas em regulamentos, redes são normalmente coordenadas por meio de discurso fomentando relações de confiança mútua; dependência entre os atores, em relações de mercado os atores costumam ser independentes, em organizações hierárquicas dependentes, ao passo que em redes é imprescindível a ocorrência de formas de cooperação entre os membros da rede, viabilizadas e sustentadas por relações de interdependência; acesso, aos mercados é aberto, pelo menos para aqueles com suficiente poder aquisitivo, no caso de organizações o acesso é regulamentado por normas, no caso de redes, o acesso é restrito aos seus membros, excluindo não-membros; horizonte de tempo, nas relações de mercado, é de curto prazo, em organizações de longo prazo, em redes, de médio prazo e maneira como conflitos são resolvidos, nas relações de mercado a arbitragem é garantida por lei, nas organizações pela distribuição de poder, ao passo que nas redes os conflitos são decididos através de negociação.

Na gestão pública, alguns fatores influenciam a emergência das redes na gestão de políticas públicas, pois elas dão resposta à problemática enfrentada pelos gestores (Peci, 2000): a mudança de paradigma, a crise do Estado e a descentralização.

A mudança de paradigma refere-se à visão do paradigma cartesiano dominando o processo de formulação e implementação da política pública. Neste paradigma, o agente público é um ator unitário tomando decisões a partir de uma lógica racional-dedutiva. Por oposição a esta idéia, a rede facilita a gestão integrada da política pública, reconhece a interdependência, a complexidade e o caráter multifacetado dos problemas que visa resolver, e facilita a gestão de relações multissetoriais, intergovernamentais e interorganizacionais.

A crise do Estado, já comentada neste artigo, fortaleceu a idéia que os problemas sócio-econômicos não podem continuar sendo resolvidos pela ação exclusiva do governo. A topologia em rede operacionaliza a governança democrática, combinando a ação interorganizacional com um conjunto amplo de relações fora da esfera governamental, que podem ser estabelecidas entre cidadãos, empresas privadas, Ongs, associações comunitárias, e não apenas individualmente, mas como um conjunto conectado e interdependente. A preponderância da agenda econômica, que dominou as propostas de resposta à crise do Estado, também fez com que houvesse crescimento do setor privado e mudasse a lógica e atuação dos atores sociais envolvidos numa política pública. O papel do governo mudou, como por exemplo, em alguns casos onde passou a ser o regulador e fiscalizador de setores econômicos importantes (no Brasil, setores como energia e telecomunicações), o que força o relacionamento com os atores sociais a se dar em uma outra forma.

A descentralização levou estados e municípios a participarem da formulação de políticas públicas nacionais a ter, por vezes, uma forte influência política. No estudo das relações interorganizacionais da rede podem se incluir as relações entre as esferas de governo num sistema político de múltiplos níveis.

4 Sistemas de informação na área pública

A National Academy of Public Administration (2001), nos EUA, mostrou que governos requerem cada vez mais profissionais de TI, gestores de projetos de TI e executivos públicos para liderarem o processo de desenvolvimento, implementação e manutenção de estruturas de TI e sistemas de informação (Rainey, 2003). O alinhamento do desenvolvimento dos sistemas de informação aos objetivos da política pública é um requisito indispensável e que representa desafios aos profissionais do setor. Embora seja um assunto controverso, acredita-se que há dimensões na gestão de sistemas de informação no poder público que são diferentes da iniciativa privada.

Estudos do final dos anos 80, início dos 90, mostraram que, mesmo sendo as organizações governamentais informação intensivas, e tendo de se engajar em maior processamento de informação, a informatização era mais lenta que nas organizações privadas devido a problemas de déficits, regras de licitação e exigência de transparência nos processos (Bretschneider, 1990). Outros estudos, mais recentes, indicam outra direção, mostram resultados de pesquisa em que gestores de TI pública lideram projetos bem maiores do que seria de se esperar, como uma resposta a altos déficits de informatização no setor público (Moon e Bretschneider, 2002).

A configuração das políticas públicas, numa exigência pela atuação do governo numa atuação em rede, torna especialmente importante que os esforços de TI e de construção de sistemas de informação seja alinhado à política e a esta configuração em rede. Há processos de trabalho governamentais que continuam sendo organizados num modelo burocrático ortodoxo. Em contrapartida, em outros assiste-se ao ajuste a uma configuração em rede. A interação dos diversos atores através duma interface comum, a possibilidade de construção de ferramentas computacionais robustas que dêem sustentação à política pública, a confiabilidade na informação gerada, seja esta de controle, do processo ou de resultados da política, tornam o sistema de informações uma dimensão importante no sucesso da política implementada.

5 O agronegócio da carne e a rastreabilidade

Estima-se que a população mundial, que era de seis bilhões de pessoas em 1998, chegue aos oito bilhões em vinte anos. A demanda por alimentos tem crescido junto com o aumento populacional, especialmente a demanda por aqueles alimentos que são fonte de proteína. É um grande desafio para o Brasil posicionar-se no mercado de proteína animal, adequando-se às normas de segurança alimentar, aumentando sua produção de carne (e de ração) sem causar danos ao meio ambiente e à saúde (Naas, 2003). O Brasil tem o maior rebanho comercial de bovinos, 170 milhões em 2002 (IBGE apud Pires, 2003) e ao final de 2003 estimado em 185 milhões de animais (<http://www.pr.gov.br/seab/deral/nppr.pdf> [25/04/2004]) e lidera o ranking de países exportadores de carne bovina. Entre janeiro e setembro de 2003, havia exportado 930.000 toneladas e ultrapassado a Austrália em 60.000 toneladas, segundo país do ranking (SEAB, 2003).

Embora se afirme que os alimentos de origem alimentar nunca foram tão seguros como nos dias de hoje, casos de alimentos contaminados em nível mundial têm sido relatados. Os alimentos são produzidos em massa e são distribuídos por grandes áreas geográficas, aumentando os riscos de contaminação. A área de segurança alimentar vem enfrentando o desafio de lidar com a demanda crescente por alimentos minimamente processados, mas livres de agentes contaminantes, através de técnicas de prevenção e de inspeção do produto terminado (Naas, 2003). Para isto, é fundamental que os produtos possam ser rastreados desde antes a sua origem (a sua genealogia), a ração que os alimenta, seu transporte e abate e todos os sistemas de manejo até que o produto chegue ao consumidor final. Rastreabilidade, segundo a norma NBR ISO 8402:1994 (ABNT, 1994), é a capacidade para reconstruir a história, a utilização ou a localização de um produto (s) ou atividade (s) similar (es), mediante uma identificação registrada. A base da rastreabilidade encontra-se no desenvolvimento de sistemas informacionais que forneçam informações sobre todo o ciclo de vida do produto (Pires, 2003).

Há que distinguir os conceitos de rastreabilidade e certificação, que não são sinônimos. A rastreabilidade é um processo mecânico, que documenta todos os estágios de produção e distribuição pelos quais os alimentos passam. A certificação assegura que certas especificações, por exemplo, produção, processamento ou manuseio, foram realizadas em conformidade com padrões estabelecidos, ambientais, sociais, de segurança alimentar e de qualidade (Mariuzzo, 2003).

A “doença da vaca louca” (encefalopatia espongiforme bovina), diagnosticada em março de 1996, e a posterior relação entre esta doença e a doença de Creutzfeld-Jacob (CJD) como variante em seres humanos, parece a responsável pela implantação dos mecanismos da rastreabilidade. No entanto, desde há muito a segurança alimentar vem sendo foco de atenção e, mesmo após a doença da vaca louca, outros acontecimentos (como a contaminação de animais e produtos para consumo humano por substâncias nocivas como a dioxina e nitrofuranos, ou o recrudescimento da febre aftosa em rebanhos europeus) fizeram com que consumidores estejam exigindo padrões de segurança alimentar cada vez mais elevados e todos os envolvidos na cadeia de produção de produtos de origem animal estejam trabalhando para elevá-los.

O que aconteceu é que, quando as falhas de segurança alimentar mundial foram expostas e amplamente cobertas pela mídia não especializada, fortaleceu-se a necessidade de criação de um sistema de rastreabilidade capaz de garantir a segurança de produtos destinados ao consumo humano - de origem animal e mesmo vegetal. A legislação internacional sobre segurança alimentar tem se desenvolvido bastante, e em alguns países importadores a rastreabilidade de bovinos já é requisito obrigatório. Mesmo para aqueles países que não exigem rastreabilidade e/ou o mercado interno, esta é uma tendência. Pedroso e Dias (2003) desenvolveram pesquisa que caracterizou a percepção da agroindústria exportadora no Rio Grande do Sul sobre determinados fatores do mercado internacional de carne bovina: consumo, segmentação de mercado, volume de vendas, controle ambiental, exigências sanitárias, subsídios, acordos internacionais, concorrência internacional, concorrência da carne de suíno e concorrência da carne de frango. As empresas entrevistadas apontaram como tendência nas exigências sanitárias “que cada vez serão mais exigidas, com novas técnicas e novos padrões, por exemplo, rastreabilidade. Há receio de contágio de pestes em humanos pela ingestão da carne bovina. A população consumidora de carne bovina passou a ter receio sobre a sanidade da carne e cada vez mais vai exigir um alimento saudável e sem contaminantes”.

Há algumas décadas, a pecuária no Brasil era uma atividade econômica cujo foco estava no rebanho e não no animal, e a preocupação com a identificação animal era ligada à necessidade de identificar o rebanho com o objetivo de demonstrar quem era o dono em caso de extravio de animais (SEAB/PR, 2003). Hoje, o desafio é mudar esta prática, em toda a cadeia produtiva da carne bovina, mas principalmente na propriedade que necessita identificar o animal desde o seu nascimento e todos os eventos a ele relacionados daí em diante.

A implantação da rastreabilidade e certificação de bovídeos no Brasil se configura como um objeto interessante de investigação sob a ótica de redes em políticas públicas, pois: a) a rastreabilidade e a certificação são demandas recentes, que emergem em uma economia globalizada, sendo o Brasil um dos atores importantes e que quer posicionar-se cada vez mais fortemente no cenário mundial; b) o processo surge apoiado por tecnologia de informação e comunicação e só assim é possível imaginá-lo; c) os atores envolvidos são múltiplos, produtores rurais, abatedouros, frigoríficos, transportadores, exportadores, produtores de ração, governos federal, estaduais e mesmo municipais e consumidores finais do produto; d) não há hierarquia estabelecida entre os atores e todos têm interesses na instalação do processo; e) os governos, especialmente da esfera federal e estadual, têm um papel fundamental, na “animação” do processo, mas também na garantia da sanidade animal e segurança alimentar no país e ainda no posicionamento econômico dos produtos brasileiros no mercado internacional. Se, como salienta Castells, “o Estado na era da informação é um Estado em rede, um Estado constituído por um complexo web de compartilhamento de poder e de formas negociadas de tomada de decisão entre instituições políticas internacionais, multinacionais, nacionais, regionais, locais e não-governamentais” (Castells, 2000, 14), então realmente “torna-se indispensável que as pessoas estejam preparadas e treinadas para essas novas práticas de coordenação social e de tomada de decisão” (Frey, 2003).

6 Metodologia

Este é um estudo exploratório e qualitativo, um estudo de caso. Segundo Yin (1994) o estudo de caso propõe-se a investigar um fenômeno contemporâneo, onde os limites entre o fenômeno e seu contexto não são claramente percebidos. Três razões principais justificam o estudo de caso como a estratégia mais apropriada, em dado contexto de pesquisa:

- a possibilidade de estudar determinado assunto em seu ambiente natural, de aprender sobre o estado da arte e de gerar teorias a partir da prática;

- a possibilidade de responder a perguntas do tipo “como?” e “por quê?”, ou seja, compreender a natureza e a complexidade do processo em jogo;

- a possibilidade de pesquisar uma área na qual poucos estudos prévios tenham sido realizados.

O estudo de caso examina um fenômeno em seu ambiente natural, com a possibilidade de aplicação de diversos métodos de coleta de dados. Os resultados obtidos não podem ser generalizados, por causa de amostras pequenas e pouco representativas, selecionadas por julgamento ou conveniência.

O interesse de pesquisa é conhecer o processo de implantação da rastreabilidade no Paraná, verificar “como” esta política pública está sendo formulada e implementada, se o pressuposto de funcionamento em rede se confirma. Também se deseja identificar oportunidades para estudos futuros no âmbito da área pública, agronegócio e/ou tecnologia e sistemas de informação.

Como justificativa empírica, na emergência da sociedade da informação, a rastreabilidade é uma demanda econômica e social inédita, apoiada por tecnologia da informação, de alcance global e com múltiplos parceiros e interesses diversos. Em todos os países do mundo está sendo implantada ou é recente sua implantação (menos de 10 anos). Rastreabilidade está sendo implantada para produtos de origem animal e vegetal, mas também para logística (por exemplo, rastreabilidade de container ou cargas em portos navais), para saúde pública (transporte e condições de acondicionamento de medicamentos) e outros, e foram encontrados poucos estudos a respeito deste assunto.

A coleta de dados foi feita utilizando-se entrevistas semi-estruturadas e análise documental durante o período de fevereiro a abril de 2004.

As entrevistas semi-estruturadas foram aplicadas aos agentes públicos envolvidos no sistema de rastreabilidade e certificação no Estado do Paraná, com perguntas abertas pré-estabelecidas sobre os tópicos: histórico da implantação do sistema, nacional e no Estado do Paraná, metodologia empregada, tecnologia empregada, atores do processo de rastreabilidade e papel desempenhado, conexão de processos e sistemas. As entrevistas foram feitas ao gestor da seção de rastreabilidade e certificação na Secretaria de Estado da Agricultura e do Abastecimento do Paraná e ao gerente do projeto de informatização na Companhia de Informática do Paraná. A análise documental foi feita em artigos e documentos sobre a implantação do sistema e nos sites da Secretaria de Estado da Agricultura e do Abastecimento do Paraná - SEAB/PR (<http://www.pr.gov.br/seab> [25/04/2004] e Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - MAPA
(<http://www.agricultura.gov.br> em [25/04/2004]) .

7 Descrição do caso: a rastreabilidade e certificação bovídea no Paraná

O Paraná ocupou um espaço pioneiro no desenvolvimento da rastreabilidade e certificação, tendo iniciado ações governamentais concomitantemente às da esfera federal, em 2002. O programa formal da Secretaria de Estado da Agricultura e do Abastecimento do Paraná - SEAB/PR é pioneiro entre as unidades da federação do país e denomina-se “Programa Estadual de Rastreabilidade”. No Paraná, trabalha-se com o seguinte conceito de rastreabilidade de bovídeos (bovinos ou bubalinos): “a identificação e o acompanhamento individual dos animais, da fazenda ao consumidor final, conhecendo, acompanhando e registrando dados sobre espécie, sexo, raça, data de nascimento, filiação, sistema de criação e alimentação, vacinações e exames realizados” (SEAB, 2003).

A rastreabilidade será obrigatória a partir de 2005 e a meta é que, em 2007, todos os animais do rebanho paranaense estejam rastreados. Quer-se identificar e rastrear individualmente todos os animais, onde quer que eles se encontrem, registrando todas as ocorrências relevantes ao longo da sua vida, nas fases de cria, recria, engorda, e terminação, tais como: origem, local de identificação, deslocamentos, alimentação, administração de medicamentos, e outras informações que se julguem relevantes. Um dos objetivos explicitados é que se possa obter os dados de origem do animal mesmo após seu abate. Apesar de ser um projeto cuja implantação se iniciou há pouco tempo, já pode ser contabilizado resultados como, por exemplo, o fato de (a partir de abril de 2004) as carnes com certificação de origem do programa de rastreabilidade da SEAB/PR serem comercializadas pela rede de supermercados Sonae.

A Secretaria de Estado da Agricultura e do Abastecimento do Paraná - SEAB é responsável pelo projeto, no Departamento de Fiscalização e Defesa Agropecuária - DEFIS, que tem duas divisões - a Divisão de Defesa Sanitária Animal - DDSA, e Divisão de Defesa Sanitária Vegetal - DDSV. Para implantação do projeto, a DDSA conta, na sede em Curitiba, com a Seção de Rastreabilidade e Certificação, 20 núcleos regionais, 120 unidades veterinárias e quer alcançar o número de 180 Unidades Veterinárias, o que representa uma unidade veterinária para cada dois municípios do Paraná.

7.1 Características do rebanho e produção no Paraná

O Estado do Paraná possui um rebanho estimado em 10 milhões de animais (bovinos e bubalinos), ocupando o sétimo lugar no ranking de rebanhos dos estados brasileiros produtores e o sexto lugar brasileiro em bovinos de corte (<http://www.pr.gov.br/seab/deral/nppr.pdf> em [24/04/2004]). No sul do Estado, pelas temperaturas frias ou mais amenas, o rebanho é predominantemente de raças de origem européia. No Norte do Estado, de temperaturas mais elevadas, o rebanho é predominantemente de raças zebuínas e com ocorrência de animais mestiços (zebuíno x europeu), obtidos através de cruzamento industrial (monta natural ou inseminação artificial) para reforçar a qualidade e produtividade do rebanho. O rebanho de corte é 70% do gado paranaense, o leiteiro 19% e o misto (corte/leiteiro) 11% (SEAB, 2003). O território paranaense completa em 2004 nove anos sem casos ou focos de febre aftosa, o que trouxe ao Estado a posição de área livre de febre aftosa, com prática de vacinação, junto ao MAPA e ao Escritório Internacional de Epizootias (OIE).

7.2 Antecedentes do projeto de rastreabilidade

Para o projeto de rastreabilidade bovina ter-se iniciado no Paraná, apoiado pela tecnologia da informação, é importante citar alguns fatos que o antecederam. Em 1995/1996 a SEAB/PR, por meio do DEFIS, na DDSA, iniciou o projeto ISA - Informações em Sanidade Animal. Apesar deste projeto jamais ter sido implementado, as discussões, críticas e sugestões que levantou forneceram uma base para que, em 1997, se desse início a dois outros projetos: o Cadastro de Propriedades com Exploração Agropecuária e a GTA - Guia de Trânsito Animal. À GTA foi dada uma prioridade maior, e o documento (a guia) começou a ser exigido para todo o transporte animal, seja para exposição, abate ou mesmo entre propriedades. O sistema que fazia a emissão da GTA, à época de sua criação, não era integrado com a propriedade de origem ou destino, pois não havia no cadastro de propriedades dados suficientes para permitir esta integração. Com as exigências do mercado por rastreabilidade que se vislumbraram logo a partir de 2002, a SEAB/PR desenvolveu um grande esforço para recensear todas as propriedades rurais paranaenses, e assim obteve o censo daquelas que fazem exploração pecuária - de bovídeos (bovinos e bubalinos), suínos, piscicultura, aves, sericultura e outros. O censo ainda não está completo, de 200.000 propriedades estimadas, já foram recenseadas e estão registradas em banco de dados cerca de 170.000 propriedades (perto de 163.000 com bovinos e bubalinos), além de 176.000 produtores. O recenseamento foi fundamental para que se venha a implantar a rastreabilidade nos prazos pretendidos.

A experiência da Vigilância Sanitária no desenvolvimento do projeto de erradicação da febre aftosa, e do alcance da meta de “cem meses sem febre aftosa”, foi também uma base importante sobre a qual está sendo construído o projeto da rastreabilidade. Segundo o responsável pelo projeto, foi fundamental o conhecimento prévio obtido com a organização de um trabalho que foi intragovernamental, pelo trato com rebanhos com características diferentes entre si, que exigiu o tratamento de peculiaridades causadas pela extensão territorial e pelas diferenças regionais, e até pelo relacionamento com muitos dos parceiros e atores que desenvolveu uma interação fundamental ao atual Programa Estadual da Rastreabilidade.

7.3 O programa estadual de rastreabilidade

O projeto de rastreabilidade bovídea no Paraná iniciou-se em 2002, logo em seguida às ações do governo federal que começaram a criar as normas que deram sustentação ao processo - a Instrução Normativa nº 1 do MAPA, de 2002, que instituiu o SISBOV, o cadastro nacional de bovinos (chamado popularmente no Paraná de “RG do Boi”); a instrução Normativa nº 21 da SDA/MAPA - Secretaria de Defesa Agropecuária do MAPA, também de 2002, que determinou os requisitos para que instituições públicas e privadas sejam certificadoras e possam realizar rastreabilidade e a instrução normativa nº 47 da SDA/MAPA, que regulamenta a rastreabilidade e os processos de certificação. Em novembro de 2002 a SEAB/PR recebeu seu credenciamento como entidade certificadora (identificação e certificação de origem bovina e bubalina) em todo o território nacional mas, como entidade do Governo do Paraná, optou por fazê-lo apenas no território do Estado. NA SEAB/PR é a DEFIS/DDSA (Departamento de Fiscalização e Defesa Agropecuária/Divisão de Defesa Sanitária Animal) que operacionaliza a rastreabilidade e realiza a certificação.

Como já exposto, todo o projeto de rastreabilidade de bovinos e bubalinos foi embasado na experiência e nos resultados já obtidos pela Vigilância Sanitária do Estado, que à época contabilizava 100 meses sem registro de febre aftosa. A partir desta experiência, foi criado o sistema CERT SEAB/DDSA para desenvolvimento da rastreabilidade e certificação, que é operacionalizado nas 120 unidades veterinárias distribuídas pelos 20 núcleos regionais da SEAB/PR e coordenados pela Seção de Rastreabilidade e Certificação da DEFIS/DDSA em Curitiba. A entidade certificadora é responsável pela manutenção do banco de dados que contém informações das propriedades, informações dos proprietários de bovinos e bubalinos e ainda dos animais identificados. É também responsável pela supervisão do registro das informações, do controle da movimentação dos animais, do manejo reprodutivo, alimentar sanitário e a utilização de insumos. Ainda identifica os animais individualmente e registra seus dados no banco de dados estadual, alimentando a base nacional do SISBOV. A rastreabilidade pode ser executada por qualquer entidade certificadora credenciada pelo MAPA, mas até agora está sendo feita no Paraná pela CERT-SEAB/DDSA.

As atividades atuais do processo de certificação incluem: a) o cadastro dos animais; b) a identificação do animal com duplo brinco (não estava prevista a identificação eletrônica); c) instruções de como deve ser a propriedade (para estabelecer as condições para auditorias); d) a lista de atribuições dos agentes (entidade certificadora, pecuaristas e frigoríficos); e) as auditorias e inclusive os procedimentos de suspensão e cancelamento da certificação f) reclamações, apelações e disputas e; g) planilhas para gestão das propriedades, por enquanto propostas como controle manual, em papel (este é campo da administração rural e a Defesa Sanitária optou por não extrapolar suas funções).

Para a identificação, a SEAB/PR tomou a decisão, após a implantação do projeto piloto, por credenciar empresas que fabricam brincos, por considerar que esta não é sua atividade, e só tem o papel de fornecer as normas. Seguindo este modelo, pretende também credenciar empresas que fornecem software de administração rural para que adaptem ou desenvolvam seus pacotes segundo as orientações e normas propostas pela SEAB/PR. Os software credenciados deverão atender plenamente os requisitos do processo e permitir que os sistemas informatizados “conversem” com os governamentais, que se integrem aos sistemas do governo. Assim sendo, a SEAB/PR não pretende entrar no ramo de software para administração rural, mas vai credenciar empresas que tenham soluções de mercado adequadas. As negociações comerciais serão entre produtores e as diversas empresas de software credenciadas.

A metodologia que está sendo desenvolvida para a rastreabilidade é inspirada no modelo espanhol. Os técnicos que treinaram as organizações brasileiras que aspiravam ao credenciamento como entidade certificadora eram de nacionalidade espanhola, da CERTICAR - Certificadora de Productos Cárnicos, que certificava, à época de implantação do projeto, cerca de 95% dos produtos (carne bovina) na Espanha. O modelo paranaense atende as exigências federais, e as da Comunidade Européia.

A operacionalização em campo para a rastreabilidade é feita cumprindo as seguintes etapas:

1. O produtor preenche um termo de adesão, aderindo ao programa estadual para certificação de origem e conformidade sanitária de bovinos e bubalinos. A propriedade deverá estar localizada no Estado do Paraná (veja-se que a SEAB/PR é certificadora nacional, mas optou por fazê-lo apenas no Estado). Esta adesão será facultativa até dezembro de 2005;

2. O produtor demanda os brincos à empresa credenciada e identifica os animais. Somente é aceito o cadastramento de todos os bovídeos da propriedade. A identificação é feita por conjunto de duplos brincos - um brinco macho/fêmea grande que é afixado na orelha direta e um brinco macho/fêmea pequeno do tipo “bótom” que é afixado na orelha esquerda , conforme estabelece a Instrução Normativa N.º 21 SDA (Secretaria de Defesa Agropecuária ) - MAPA (Ministério da Agricultura Pecuária e Abastecimento) - SISBOV (Sistema Brasileiro de Identificação e Certificação de Origem Bovina e Bubalina) de 02 de abril de 2004;

3. Feito o contacto com a SEAB, o produtor solicita que seja feita auditoria na propriedade, que é executada pelo veterinário. Esta auditoria é feita numa visita de avaliação formal, pré-agendada, pelo técnico das unidades ou subunidades veterinárias da SEAB/PR;

4. Após a auditoria do veterinário, é feita a inclusão dos animais e da propriedade no SISBOV. Caso o veterinário constate não conformidade com as normas, recomenda ações corretivas e são marcadas e realizadas novas auditorias até que a conformidade seja comprovada;

5. É emitido o DIA - Documento de Identificação Animal. A validação eletrônica é do MAPA - SISBOV;

6. A cada translado de animais, emite-se a GTA - Guia de Trânsito Animal. Esta guia deve ser emitida para qualquer translado, sejam os animais registrados no SISBOV ou não. Devem ser anexado às guia os DIA, se os animais os possuírem, ou a relação de animais em transporte;

7. Todos os translados são registrados em Banco de Dados, por sistema estadual que também alimenta o SISBOV federal.

O sistema informacional que suporta a rastreabilidade foi desenvolvido pela Celepar - Companhia de Informática do Paraná. Há bancos de dados estaduais, e algumas informações de registros dos animais alimentam também o sistema federal. Toda a tecnologia de sistemas, bancos de dados e infra-estrutura de comunicação que dá suporte ao processo e integração com a plataforma do MAPA foi desenvolvida e/ou implementada sob coordenação da Celepar, a instituição governamental estadual de tecnologia de informação.

Os módulos do sistema de informações, já implementados, são: 1) cadastro de propriedades - utilizado para registrar propriedades, produtores, agroindústrias, eventos agropecuários e agronegócios, onde estarão inseridos os animais; 2) emissão de GTA - Guia de Trânsito Animal, utilizada para registrar a movimentação de animais para propriedades, eventos agropecuários e abatedouros; 3) cadastro de bovídeos - registro e manutenção dos animais que entram no programa de rastreabilidade; 4) SISBOV - transmissão de arquivos para o MAPA referente à inclusão, movimentação e morte de bovídeos; 5) inclusão de propriedades e produtores e 6) trânsito animal - responsável por fazer os registros e monitoração da movimentação de animais e produtos de origem animal nas barreiras sanitárias do Estado do Paraná.

Os principais atores do Sistema de Rastreabilidade Animal são a SEAB/PR, como entidade certificadora, os pecuaristas, responsáveis pelo registro de propriedade e animais, os frigoríficos e o Ministério da Agricultura, que implementou e gerencia o SISBOV. Outros atores importantes são os importadores internacionais de carne bovina, as redes varejistas nacionais e a população em geral, consumidora de carne bovina e principal beneficiada com a sanidade dos rebanhos e com a garantia da segurança alimentar.

Para os técnicos do projeto, o consumidor final ganha com a rastreabilidade da carne, mas ganham também todos os demais atores. Os pecuaristas estão aptos a exportar animais e produtos para outros países importadores que exigem o requisito de rastreabilidade. Na propriedade, a instalação do processo e a exigência por manutenção das informações possibilitam o uso dessas informações para controle da seleção bovina, disponibilizando resultados de manejo e genética e auxiliando a tomada de decisão. As entidades governamentais, ministério e secretaria estadual, obtêm a caracterização do rebanho bovino e bubalino, e garantem segurança alimentar na cadeia bovinocultura de corte. Ainda, dota-se o Serviço de Defesa Sanitária Animal de ferramenta ampliada para a execução de suas atividades, integrando os sistemas informatizados de cadastro de propriedades, emissão de Guias de Trânsito Animal e SISBOV. Abrem-se novos nichos nos mercados nacional e internacional para colocação de produtos brasileiros.

7.4 O processo de implantação

No Paraná, após o credenciamento do SEAB/DDSA/DEFIS como entidade certificadora, escolheram-se duas regiões do Estado para o projeto piloto, com aspectos de exploração animal bem distintas: seus Núcleos Regionais de Guarapuava, região centro, e o de Londrina, no norte do Estado. A região de Guarapuava tem predominância de gado taurino e a de Londrina, zebuíno. Foram escolhidas estas regiões já que o rebanho predominante em cada uma delas é caracterizado por manejo e alimentação diferentes.

O estudo do projeto piloto, realizado em sessenta dias, concluiu que:

- o Estado não teria agilidade para comprar ou produzir todos os brincos a serem usados nos animais, como era o projeto original. Houve uma chamada a empresas do setor para que se credenciassem junto à Secretaria para fornecimento aos produtores. Apenas uma empresa recebeu o credenciamento, não houve grande interesse do setor;

- explicitou-se a falta de pessoal habilitado para os trabalhos no campo, por parte da Secretaria Estadual. Não se tratava simplesmente de registrar o animal, mas de fato implementar a rastreabilidade, o que exigia ações de auditoria e acompanhamento que tradicionalmente são executadas pelos técnicos do governo;

- explicitaram-se deficiências de equipamentos de informática (algumas) mas, principalmente, de infra-estrutura de telecomunicação (por exemplo, linhas de comunicação de qualidade e dedicadas);

- evidenciou-se os ganhos de estabelecer parcerias com o setor - sociedades rurais, sindicatos patronais/rurais, prefeituras, associação de produtores, cooperativas e outras organizações do setor. Foi conseguido através dessas parcerias que se utilizassem equipamentos, linhas de comunicação de alta velocidade e até mesmo funcionários, pessoal especializado.

7.5 Resultados alcançados e futuras implementações

Um resultado importante, visível para o consumidor brasileiro, é a comercialização da carne com certificado de origem CERT/SEAB/DDSA nas prateleiras dos supermercados da rede Sonae que começou em abril de 2004.

A rastreabilidade ainda não atende todo o Estado. No início de abril de 2004, estavam identificados no SISBOV cerca de 14.000 animais, mas no início de novembro já havia ultrapassado a marca de 100.000. Ainda assim, é um número modesto se comparado ao rebanho paranaense de 10 milhões de bovídeos.

Estrategicamente, optou-se por agir onde há demanda dos produtores, dado que a adesão é facultativa até o final de 2005. Enquanto isso, aperfeiçoa-se o processo e melhora-se a infra-estrutura de equipamentos e de técnicos especializados para atender a demanda plena. Nos núcleos regionais da SEAB de Umuarama (região Noroeste do Estado) e Paranavaí (Noroeste) já há demanda razoável, e em Cascavel (Sudoeste) também já há demanda, mas ainda muito baixa.

As futuras implementações, a curto prazo, estão atreladas à instalação de melhor infra-estrutura de comunicação e informática no governo estadual. Está em andamento o projeto que instalará um anel de fibra ótica, o qual vai melhorar significativamente o atendimento das demandas de comunicação das instituições governamentais do interior do Estado. As funcionalidades do sistema informatizado em desenvolvimento, que dá suporte ao processo de rastreabilidade, com previsão para implantação ainda este ano estão diretamente vinculadas à Defesa Sanitária Animal:

- Mapa de lesões dos animais abatidos no frigorífico. Este mapa integra o sistema SEAB/PR e informará a unidade veterinária que gerou o GTA - Guia de Trânsito Animal, sobre as lesões encontradas, para que sejam tomadas ações na propriedade de origem do animal.

- Integração dos laboratórios de análise ao sistema, de tal forma que quando houver suspeitas de doenças das listas A, que necessitam ações emergenciais para debelar possíveis focos, e B, seja avisada instantaneamente a unidade veterinária responsável pela propriedade para acompanhamento do caso (listas de doenças A e B da OIE).

8 Análise dos resultados

O estudo de caso reforçou a impressão inicial de que o processo de rastreabilidade e certificação de bovídeos que está sendo implantado no Estado do Paraná é um exemplo de resposta a uma demanda social, ambiental, e que pode ser observado sob a perspectiva, do referencial teórico da sociedade da informação ou sociedade em rede.

A rastreabilidade de bovídeos no Paraná possui formalização, regras, políticas e mesmo leis federais e estaduais que direcionam o papel, o comportamento e as atividades das organizações envolvidas no processo. A entidade certificadora é reconhecida por portaria, e o papel dos agentes está formalmente descrito no documento “Programa Estadual de Rastreabilidade”. Esta rede tem poucos diferentes elementos (na fase inicial, os governos estadual e federal, se inter-relacionando com seus vários órgãos e entidades que lidam com o agronegócio, os frigoríficos e os produtores), mas os volumes de produtores, de animais, e mesmo de informações gerais fazem com que a complexidade aumente, fazendo com que o desafio enfrentado pelo Paraná, apenas um dentre os estados brasileiros, seja semelhante ao esforço de implantação de uma política nacional num país europeu, como por exemplo, a da Espanha. Há centralização ou centralidade, caracterizada pelo papel central dos órgãos públicos na tomada de decisão e no fluxo de informações e recursos, e não foi possível observar a intensidade, a força da rede, em relação ao esforço, dedicação e investimento que todos os membros dedicam às relações na rede.

No caso em observação não se percebe forte densidade, não foi percebido grande número de relacionamentos entre os diversos atores, observando-se, sim, os relacionamentos entre os diversos atores e o governo estadual. A entrada de parceiros como a associação dos produtores de carne, a associação dos produtores de gado leiteiro e outras associações representativas do setor pode vir a sublinhar esta característica.

Pela proposição das características da rede apresentada por Frey (2003), em relação a coordenação, os mecanismos visualizados são mais regras formais ou regulamentos que determinam os relacionamentos e papéis. No entanto, há discussões, parcerias e fóruns de discussão com as diversas associações representativas dos setores envolvidos no processo de rastreabilidade que não foram completamente abordadas e mapeadas neste estudo. Há dependência entre os atores, mas não como a dependência hierárquica típica das organizações. A dependência aqui se estabelece na confiança mútua em que todos desempenhem adequadamente seus papéis, e no reconhecimento do processo pelo mercado (para isso a certificação contribui adequadamente, mas não assegura a confiança total). Se houver falhas no processo, todos perdem em conjunto. O horizonte de prazo é de médio prazo, uma vez que a rastreabilidade torne-se obrigatória por lei (em 2005, com previsão de implantação total em 2007) a rede perderá sua função na formulação e implantação desta política. Não foram observados conflitos¸ para discutir a negociação na sua decisão.

Durante o estudo, identificaram-se “nós” da rede de especial importância para a rastreabilidade no Paraná: o nó central, a própria Secretaria de Estado da Agricultura e do Abastecimento do Paraná - SEAB, no Departamento de Fiscalização e Defesa Agropecuária - DEFIS, na Divisão de Defesa Sanitária Animal - DDSA, que é a entidade certificadora mas também é responsável pela defesa sanitária, processo importante na cadeia produtiva; o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - MAPA; a APCBRH - Associação Paranaense de Criadores de Bovinos da Raça Holandesa, entidade que congrega a maior parte dos produtores de leite, de especial importância para o programa de rastreabilidade pois o setor, mais organizado, já faz o registro dos animais de raça holandesa (controle de cobertura e de genealogias) e avaliação de conformação, e o controle de informações de produção, manejo e reprodução; a FAEP - Federação da Agricultura do Estado do Paraná; o CONESA - Conselho Estadual de Sanidade Agropecuária; o FUNDEPEC - Fundo de Desenvolvimento da Agropecuária do Paraná que reúne instituições representativas de produtores rurais e da indústria para promover o desenvolvimento da pecuária e desenvolver ações de defesa sanitária no Paraná; as cooperativas e sindicatos do setor no Paraná (como o Sindicarne) e a OCEPAR, entidade que as congrega; a FIEP - Federação das Indústrias do Estado do Paraná; a ACP - Associação Comercial do Paraná; as redes varejistas, as associações de consumidores e grandes produtores rurais; as empresas fornecedoras de brincos para os animais; as empresas fornecedoras de software para administração rural; as organizações do Sistema Paranaense de Agricultura - instituições governamentais como o IAPAR - Instituto Agronômico do Paraná, a CLASPAR - Empresa Paranaense de Classificação de Produtos, faz o controle da movimentação dos animais nos pontos de fronteira, por exemplo, CEASA - Centrais de Abastecimento do Paraná (não diretamente na cadeia, mas como participante do sistema de agricultura governamental), CODAPAR - Companhia de Desenvolvimento Agropecuário do Paraná, EMATER - Empresa Paranaense de Assistência Técnica e Extensão Rural, e os grandes frigoríficos. Todos estes “nós” têm interesses diversos no funcionamento da rede, mas a rastreabilidade melhora a cadeia produtiva como um todo, o esforço individual será traduzido no funcionamento da rede.

O primeiro interesse desta pesquisa foi conhecer o processo de implantação da rastreabilidade no Paraná, e verificar se o pressuposto de funcionamento em rede se confirmava. Na análise do caso verificou-se que não é possível afirmar que esta é uma política pública formulada seguindo uma morfologia de rede. No entanto, pode-se dizer que a sua implementação sugere muito fortemente as características que à rede são atribuídas. Além disso, a rastreabilidade é um processo que está sendo construído e a formulação da política não está finalizada, está em processo, o que configura uma oportunidade de relacionamento dos atores em configuração de rede.

9 Conclusões

A rastreabilidade no Paraná ainda está na etapa inicial, no sentido do que se pretende vir a alcançar. O projeto é recente e o número de animais rastreados pelo sistema CERT/SEAB (126.672 em 8 de novembro de 2004) é pequeno, dado o rebanho paranaense (10 milhões). No entanto, o sistema registrou, no mês de outubro de 2004, em média cerca de 1.000 animais por dia, o que faz com que o total de animais rastreados no Paraná, pela CERT/SEAB, esteja muito acima da expectativa inicial. O banco de dados ainda está incompleto, registros como a da filiação dos animais, por exemplo, só começarão a ser povoados à medida que os animais que estão sendo cadastrados se reproduzirem, mas o passo inicial está firmado.

Há que se chamar a atenção para alguns pontos importantes. Primeiro, o caráter pioneiro da política de rastreabilidade e o esforço representado pela mudança de práticas de produção de um setor econômico que lida com grandes volumes, com pouca capacitação no campo, com problemas de administração rural já (relativamente) resolvidos em outros países. Segundo, o desafio de atender exigências de segurança alimentar recentes e que determinam o acesso aos mercados compradores da carne brasileira, podendo mesmo ser encaradas como políticas protecionistas. Terceiro, que a implementação da política de rastreabilidade confirma as características de rede. Finalmente, o papel determinante da tecnologia e dos sistemas de informação, característicos do funcionamento da sociedade em rede descrita por Castells (1999).

O papel da Tecnologia da Informação, da infra-estrutura de comunicação e dos sistemas de informação que estão sendo construídos é fundamental, ao mesmo tempo estruturante do processo e facilitador da interação dos diversos agentes. É oportuno desenvolver modelos fundamentados na teoria de redes, que suportem a formulação, implementação e avaliação de políticas públicas no agronegócio.

10 Estudos futuros

Durante o estudo, inúmeras oportunidades de pesquisa foram percebidas no processo da rastreabilidade de carne bovina, o que era um dos objetivos do trabalho.

No campo da Ciência da Informação, a organização, pesquisa e disponibilização de modelos de armazenamento, formas de recuperação dos dados (e/ou meta dados) referentes aos animais, mas também a todos os bancos que serão construídos - informações econômicas, de propriedades, de proprietários, de manejo, de rebanhos, de mercado e outras.

No âmbito do desenvolvimento econômico, o estudo relacionado ao impacto da rastreabilidade nos negócios da cadeia de gado bovídeo, seus derivados (carne, leite, couro, e outros). Além desse, ainda o impacto em setores econômicos não diretamente a ela vinculados - por exemplo, o incentivo à indústria de software no desenvolvimento de produtos para a administração rural e de suporte à rastreabilidade.

Na administração e/ou na administração pública, a oportunidade e relevância de desenvolver modelos que suportem o estudo da formulação, implementação e avaliação de políticas públicas no agronegócio, de especial importância para o país. Estes modelos podem ser estruturados segundo o arcabouço teórico da morfologia de redes. Ainda, o estudo dos ganhos obtidos com o processo, para verificação se as expectativas governamentais da formulação da política foram confirmadas - a abertura de nichos de mercado para os pecuaristas no exterior, ou ainda a exigência pela manutenção das informações na propriedade possibilitando o uso dessas informações para controle da seleção bovina, disponibilizando resultados de manejo e genética e melhorando a gestão e a tomada de decisão. É passível de estudo se as entidades governamentais obtiveram melhoria na segurança alimentar e/ou otimização do esforço arrecadatório do governo, pela imposição de processos mais transparentes, regulamentados e de mais fácil controle. E, como já citado na revisão da literatura, a exigência por rastreabilidade nos países importadores pode ser nada mais do que a instalação de uma barreira comercial aos países exportadores de carne.

Em relação ao agronegócio, várias questões aparecem como potencial objeto de investigação. Entre elas, este estudo exploratório deu origem a um projeto de pesquisa na área de custos, onde se procura mapear quais os custos associados ao novo processo estabelecido.

Na administração de tecnologia da informação, a problemática da instalação de infra-estrutura nacional e regional de informática e telecomunicações em todo o país, intragovernamental e de uso geral, já que esta é a base dos processos e negócios na sociedade da informação, como por exemplo aqueles ligados ao agronegócio. O modelo brasileiro de priorização da infra-estrutura de telecomunicações nos centros urbanos, a custos que merecem discussão, não responde à demanda da rastreabilidade no Paraná, nem na infra-estrutura governamental (núcleos regionais e unidades veterinárias carecem de infra-estrutura, nem sempre por falta de recursos, mas também por deficiências do sistema de telecomunicações) e nem na da iniciativa privada em todo o Estado.

Na engenharia de software, uma disciplina relativamente nova quando comparada a outras engenharias como a mecânica, a civil e outras, vários frameworks têm sido desenvolvidos para o estudo do processo de desenvolvimento de software, como por exemplo o Capability Maturity Model - CMM, desenvolvido pelo SEI - Software Engineering Institute da universidade Carnegie Mellon (SEI, 1993) ou a norma ISO/IEC 12207:1995 - Information Technology - Software Life Cycle Process (ISO/IEC, 1995). Se estes são modelos amplos, utilizados quando há objetivos de certificação, processos de software mais simples estão sendo implementados pelas organizações, tais como o RUP - Rational Unified Process (Kruchten, 2000), desenvolvido para suportar abordagens de desenvolvimento de software orientado a objetos. Um interessante objeto de estudo será verificar se o desenvolvimento de sistemas para processos em rede, como é o caso da implementação da rastreabilidade, exige (ou é facilitado) por abordagens mais amplas ou, pelo contrário, pelas de escopo menos abrangente e mais objetivas no desenvolvimento de software.

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