Este trabalho relata a experiência do Subcomitê de Software da ABNT, organismo responsável pela coordenação dos esforços brasileiros de normalização de software e pela representação do País junto aos principais fóruns internacionais desse segmento.

Introdução

A formação dos blocos econômicos e dos mercados comuns, levando à globalização da economia, realidade dos nossos dias, tende a se intensificar ainda mais nos próximos anos. Está emergindo um grande mercado mundial, sem fronteiras intransponíveis para quem estiver qualificado.

Convivemos também com uma extraordinária revolução tecnológica, que aponta para novos paradigmas da indústria. Os negócios relacionados à tecnologia da informação estarão entre os primeiros, em dimensão econômica e importância estratégica, tanto para empresas como para governos.

Participar desse mercado, entretanto, vai requerer muita competitividade dos processos produtivos e aderência aos padrões internacionais que representam as vontades e necessidades dos consumidores.

O software, tanto como produto final ou como instrumento de apoio à produção e gestão em qualquer ramo de atividade, é um dos pilares dessa nova ordem econômica.

A Normalização Técnica

O Brasil é um país com elevado nível de regulamentação oficial e que também dispõe de muitas normas para diversos setores da indústria.

Hoje existem no Brasil mais de 9.000 normas, metade das quais, pelo menos, obsoletas.

Vários setores se ressentem da falta de uma maior atualização das normas brasileiras, o que prejudica e às vezes impede a participação no mercado internacional. No caso do software, a situação é ainda mais grave. Existe apenas uma norma brasileira nessa área, antiga e específica.

Além de orientar para uma participação em mercados externos, a norma técnica é ainda um instrumento para aumento da competitividade. Sua aplicação geralmente redunda em menores custos e maior qualidade no produto gerado. De certa forma a presença da norma técnica organiza o mercado, padronizando insumos, qualificando os processos e permitindo a disseminação de tecnologia.

O Subcomitê de Software da ABNT (SC 21:10)

Como o primeiro subcomitê da área de tecnologia da informação localizado fora do eixo Rio-São Paulo, o Subcomitê de Software foi criado em junho de 1992, a partir de convênio entre a ABNT, empresas paranaenses da, área de software, representadas pela Polo de Software de Curitiba S/A e o Governo do Estado do Paraná, através de sua Companhia de Informática, a CELEPAR, e seu Instituto de Tecnologia, o TECPAR.

São duas as suas principais responsabilidades. Internamente, coordenar os esforços brasileiros de normalização e também de certificação na área de software e, no âmbito externo, representar o Brasil junto aos principais organismos internacionais de normalização em especial junto ao lSO/IEC/JTC1 (Comitê conjunto da ISO e do IEC na área de Tecnologia da Informação), nos assuntos referentes a software.

Sendo, fundamentalmente, uma estrutura de coordenação, o Subcomitê realiza seu trabalho através de Comissões de Estudos. Constituídas de forma equilibrada por representantes de produtores, consumidores e "neutros" (institutos de pesquisa e de tecnologia, meio acadêmico, pesquisadores, ...), as Comissões de Estudos são as efetivas células normativas do sistema, atuando sob a orientação metodológica da ABNT.

Trabalhos Realizados

Os primeiros meses da criação do Subcomitê foram necessários à organização de sua estrutura de funcionamento, para conhecimento do contexto internacional de normalização e para aprendizado da metodologia da ABNT.

Posteriormente, foi realizada uma grande pesquisa junto a 170 entidades, (públicas, privadas, de ensino e pesquisa e outras), para identificar as áreas de interesse para normalização. Como resultado, foram criadas 4 Comissões de Estudos (Qualidade de Software e Linguagens C, COBOL e SQL). Também foi reativada a Comissão de Estudos de POSIX, que já havia existido sob a coordenação de outro subcomitê da ABNT, e transferida para o SC 21:10, a Comissão de Estudos de MUMPS, responsável pela criação da única norma brasileira de software, editada em 1989.

Ao todo as Comissões de Estudos realizaram mais de 50 reuniões, envolvendo cerca de 60 especialistas, representantes de 11 universidades e centros de pesquisa, 3 grandes bancos comerciais, 6 multinacionais da área de software e mais de 20 outras entidades públicas e privadas. Foi produzido o projeto de norma sobre Características da Qualidade de Software, atualmente em votação nacional (a norma correspondente em nível internacional é a única na área de Engenharia de Software, portanto, uma área de fronteira tecnológica).

No âmbito internacional, o Subcomitê participou de 42 processos de votação de textos normativos. Também se fez representar na reunião plenária do Subcomitê de Engenharia de Software da lSO/IEC (SC-7), realizada em junho de 1994 no Canadá. Pessoas ligadas ao SC 21:10, em viagens ao exterior, visitaram instituições de normalização e certificação. Como conseqüência dessa aproximação está previsto o envio de representante para a próxima reunião plenária do SC-7, bem como a realização de uma próxima reunião do WG-6/SC-7 (Grupo de Trabalho nº 6) no Brasil, em novembro de 1996.

Presente e Futuro

Presentemente está em curso uma nova pesquisa, envolvendo 850 entidades, com o objetivo de orientar a criação de 4 novas Comissões de Estudos, a serem instaladas nos próximos meses, além da definição de recursos (bolsas RHAE/TIB) para apoiar uma melhor participação brasileira no processo da ISO/IEC de normalização internacional de software. Para o futuro, o Subcomitê de Software pretende atuar mais intensamente na área de certificação de conformidade de software e desenvolver todo um trabalho de harmonização de normas ISO/IEC para uso no âmbito do MERCOSUL.

* Trabalho apresentado no VIII Simpósio Brasileiro de Engenharia de Software.