Autor: Paulo Roberto de Mello Miranda


A polêmica em torno da política Nacional de Informática (PNI) revela muitos equívocos, da política e de seus opositores.

O Brasil não tem uma Política de Informática. A tão discutida PNI é ou foi (porque na prática ela já está sepultada) uma política para o segmento industrial de bens de informática ou para a parte dele abrigada na reserva de mercado.

Esta proteção tem sido apontada como um fator de atraso, mas acho importante registrar que a Reserva de Mercado, ao contrário de ser uma aberração urdida pelo subdesenvolvimento, é um poderoso instrumento usado pelos países desenvolvidos para proteger segmentos frágeis de importância estratégica de sua economia.

Da PNI, resultou a criação de mais de trezentas empresas fabricantes de computadores e periféricos que representaram em 1990 um mercado de US$ 6,3 bilhões contra US$ 0,8 bilhões em 1980. A divisão percentual deste mercado entre empresas nacionais e estrangeiras evoluiu de 33%/67% em 1980 para 60%/40% em 1990. A indústria de informática empregava no Brasil 24.381 técnicos em 1982, 52% deles nas empresas nacionais; em 1990 foram 72.811 e a participação das nacionais no emprego subiu para 78% e destes, 34% são para profissionais de nível superior.

Além desses números, graças a PNI, o Brasil desenvolveu competência reconhecida em segmentos como Automação Bancária e Comercial, Automação Industrial – de importância estratégica para um país pobre, de empresas descapitalizadas e que por isso precisa modernizar o parque industrial instalado, evitando seu sucateamento e prolongado sua vida útil. A tecnologia nacional é competitiva também em teleinformática, eletrônica embarcada para aviação – neste ponto é importante chamar a atenção que esta competência foi bloqueada pela indústria automobilística, mais preocupada em abrir o mercado para suas subsidiárias do exterior. Nenhum outro segmento da economia nacional apresenta resultados equivalentes no período.

Outras mazelas lançadas como características dos computadores nacionais, como baixa qualidade, preço alto e defasagem tecnológica, são antes um triste atributo do conjunto da indústria brasileira, vide nossos automóveis, nossos eletrodomésticos, nossos brinquedos e muitos outros exemplos que quisermos apontar.

Ao contrário dos modelos tipo “Zona Franca”, onde via isenção fiscal, se dilui entre toda a sociedade o ônus de implantação foi financiada por quem dela se beneficia, o usuário, e que por isso passou a cobrar padrões de qualidade, preços,assistência técnica, atualização tecnológica como não faz de nenhum outro conjunto de bens que consome. Isto estava desenvolvendo um mecanismo muito saudável, levando até a uma mudança cultural.

Existem muitos defeitos na PNI, já largamente apontados por seus adversários. Se houvesse seriedade no trato desta que é uma questão de relevante interesse nacional e internacional (vide as pressões exercidas pelo Governo Americano), estaríamos buscando mecanismos de correção dos desvios da política.

A simples destruição da PNI tem sido a bandeira não de empresários e políticos comprometidos com o desenvolvimento nacional, mas sim, dos especuladores, interessados no lucro fácil e de curto prazo. Estes se beneficiarão, com a mudança do modelo, de uma rede de distribuição e manutenção já instaladas. Mesmo antes de sua efetiva vigência,”esse passo para a modernidade” ensejou a desativação dos centros de desenvolvimento criados nas indústrias, nos últimos dez anos. Só restará aos técnicos nacionais o retorno a s Universidades, desenvolvendo projetos sem perspectiva de aplicação pela indústria. Esta agora reserva seus investimentos em pesquisa aos técnicos de seus países de origem. Nós vamos financiar, via parcela de investimento investimento embutida no preço dos produtos, os empregos de 1ª linha dos cidadãos japoneses ou norteamericanos.