O Papel da Empresa Pública de Informática

Autor: Danilo Scalet - GPS


O III Curso de Formação em Análise Moderna de Sistemas, promovido pela CELEPAR em convênio com o CITS e PUC-PR, inclui na sua programação um módulo de nivelamento, buscando fornecer aos treinandos visões sobre política de informática e administração pública, além de aspectos éticos da profissão.

Entre os assuntos, foi debatido o tema "O Papel da Empresa Pública de Informática" com os seguintes painelistas:


Antonio Edison Urban: Secretário Executivo da CGI (Coordenação Geral de Integração de Informática e Informações do SEI - Sistema Estadual de Informações).

Hélio Rotemberg - Diretor da Positivo Informática.

Pedro Paulo L. Machado - Gerente do Programa PRONOR do DINFOR/SAF.

Paulo Roberto de Mello Miranda - Presidente da CELEPAR.

A seguir, um resumo das opiniões dos debatedores.

URBAN

O modelo instituído pelo SEI - Sistema Estadual de Informações, possibilita a transição da fase do "autoritarismo" na gestão da informática do Estado para um enfoque de maior liberdade para os órgãos envolvidos. Considera também que, através da integração das bases de dados e da cooperação dos diversos agentes do SEI, principalmente pela participação em Câmaras Técnicas, teremos menores custos para exploração da Tecnologia da Informação.

ROTEMBERG

Avaliou, por sua experiência anterior como Supervisor de Informática do IPPUC, as funções que deveriam ser exercidas por uma Empresa Pública de Informática:



atuar apenas em consultoria e não na execução de serviços;


exercer atividades equivalentes a um Centro de Informações, além de responder pela Administração de Dados dos clientes;


contar com especialistas atuando na definição de padrões de qualidade, especificação de requisitos para LANs e WANs e na reengenharia de processos;


disponibilizar aos clientes sistemas tipo Correio eletrônico;


atuar na terceirização de serviços, definindo padrões e controlando o processo.

Considerou, segundo a ótica de fornecedor para a administração pública, que os editais de licitação precisam ser aprimorados, visando obter a melhor relação preço/performance. Na elaboração de editais, os órgãos deveriam ter como premissas:



obter o maior número possível de concorrentes;


ter clareza do que se quer comprar;


ter especificada a funcionalidade do bem.

Finalmente, sugeriu que sejam elaboradas licitações de soluções globais, através das quais seja repassada ao fornecedor a responsabilidade pela integração dos componentes das soluções.

MACHADO

Enfatizou a importância dos serviços públicos prestados aos cidadãos, tais como eletricidade, telefonia e água, e analisou que a informática ainda está num estágio muito incipiente neste sentido. A informática no serviço público sempre teve enfoque na atividade meio, ou mesmo para controlar o cidadão, pouco influindo na prestação do serviço público.

Considerando que a finalidade da empresa de serviços públicos é prestar serviços que atendam ao público, a informática deveria ser utilizada como instrumento para tornar a informação elemento de decisão para melhoria dos serviços.

MIRANDA

Situou o cenário de criação das Empresas Públicas de Informática dentro de um modelo político centralizador e com enfoque na segurança nacional, enquanto que o modelo tecnológico baseava-se em soluções centralizadas. A partir dos anos 80, com as mudanças políticas e a evolução tecnológica, o modelo vigente começa a entrar em crise.

Diante da crise, tanto o Paraná como o Governo Federal vêm construindo um novo modelo, adequado à atual realidade. Segundo o novo modelo, a Empresa de Informática, sob o controle do Governo, deveria ter os seguintes papéis institucionais:


viabilizar que os sistemas, que são de propriedade pública, sejam utilizados em benefício da sociedade;


fornecer infra-estrutura técnica necessária para a integração entre os órgãos do Estado, ou com outros agentes externos;


Prestar consultoria em tecnologia de informação;


Operar determinados sistemas estruturantes que necessitam estrutura técnica melhor qualificada para garantir ganho de escala.

Quanto à forma organizacional, afirmou que o Estado precisa ter sob seu controle uma "Estrutura Central de Coordenação", não necessariamente uma empresa pública.

Com relação ao SEI - Sistema Estadual de Informações, citou que o mesmo viabiliza a informatização de órgãos com pouca estrutura, através do fornecimento de referências que podem ser adotadas por esses órgãos.

Considerou, no entanto, que a forma de organização do SEI ainda está para ser construída, devendo tornar-se não centralizada, com maior agilidade, tendo capacidade de identificação de necessidades e geração de soluções e com visão desarmada por parte dos integrantes.