Este é o pano de fundo: Pode-se não gostar de ser atendido por máquinas, pode-se gostar menos ainda pelos bancários estarem vendo seus empregos evaporarem-se, pode-se sentir falta dos dois dedos de prosa com o gerente, mas como já dizia o saudoso Ulysses Guimarães, não dá para lutar com fatos: é uma tendência inexorável. Na globalização que bate à nossa janela todas as manhãs, quem não for eficiente, e cada vez mais, só tem um caminho: fechar as portas.

Dizem que no governo as coisas são diferentes: não há concorrência e não se espera que um "governo" multinacional venha cá e compre o nosso, como tem acontecido com tantas empresas paranaenses e brasileiras. Brincadeiras à parte, vale uma reflexão: será que é diferente mesmo? Tá certo que concorrência não há, mas o que há, sim, de sobra, é uma pressão insuportável da sociedade por melhoria de serviços. Ela (a sociedade) paga 100% dos custos do governo em todos os seus níveis. Nada é de graça, e basta abrir os olhos e destampar os ouvidos para ver e ouvir: o discurso da eficiência, da diminuição do tamanho, da obediência aos orçamentos, do arrecadar antes e gastar depois, da eficácia da máquina governamental, é uma das poucas unanimidades neste país de tão poucas unanimidades.

Vai daí, que a Internet merece ser olhada com carinho por todos os que pensam nesta classe de problemas. Claro está, que com uma premissa: há que se universalizar de alguma maneira o acesso. Enquanto restrita a uma pequena parcela de cidadãos, não há porque privilegiar este canal em detrimento dos demais, aqueles usuais.

A esta questão, valem três pensamentos: o primeiro é de que há luz no fim do túnel. Enquanto o governo federal lança o programa sociedade da informação, o governo do Paraná agita o programa e-Paraná (que tem uma atuação forte na disponibilização de pontos de acesso a toda a população) e a prefeitura de Curitiba já disponibiliza pontos de acesso nos faróis do saber. Todos se mexendo.

O segundo pensamento é de que desconfio que a Internet está deixando o topo da pirâmide econômica da sociedade e se infiltrando, cada vez mais fortemente, nos pilares dessa pirâmide. Embora não tenhamos estatísticas confiáveis, falo apenas por "olfato", mas é fato inquestionável que com a universalização dos serviços de telefonia, par-e-passo com ela vem a da informatização do cidadão.

E o terceiro, é de que os governos não estão indo para a Internet por que é bacana, moderno, "fashion" ou o que seja. A mesma pressão que levou os bancos para lá, nos leva, inexorável: Há que se produzir mais com menos dinheiro. Não é questão de gosto ou opção: é assim e pronto. Volto a citar o já citado Ulysses, que dizia: "sua excelência, o fato".

A próxima questão é: que tipo de serviços colocar lá? A resposta vem pelo estudo dos serviços que o Estado presta. Uma primeira classe, é a dos serviços, vamos dizer assim, por falta de palavra melhor, "presenciais". Aqueles, nos quais o cidadão precisa estar presente, pois é nele (ou para ele) que o serviço será prestado. Os 3 exemplos clássicos são: saúde, educação e polícia. Nestes, a Internet ocupará, se ocupar, um lugar secundário. Se bem que há novidades aparecendo: na Austrália, serviços de saúde são prestados por rádio e por Internet, para as populações geograficamente muito dispersas. No Estado de São Paulo, certas queixas de crimes podem ser prestadas 24 horas por dia, 7 dias por semana, na Internet. E, há rumores de que em breve será possível fazer provas do exame supletivo na Internet, aqui mesmo, no Paraná

O segundo tipo de serviços são as informações de interesse da sociedade: desde maus comerciantes, com ficha suja no PROCON, passando por listas de remédios genéricos, previsão do clima, formas de obtenção de documentos, licitações do governo e outros tantos et ceteras. Estes serviços já estão lá. Ainda podem melhorar, há muito que fazer, mas eles estão lá. Veja em www.pr.gov.br ou em www.redecidadao.pr.gov.br.

O terceiro tipo é o de serviços que exigem algum tipo de iteração entre o contribuinte e governo, mas que são, por definição gratuitos. A arrecadação de impostos é um exemplo deste tipo. Também já há iniciativas bem interessantes, veja por exemplo a agência de rendas virtual no endereço: Internet

Finalmente, chegamos onde queríamos, desde o começo: há uma classe enorme de serviços prestados ao cidadão pelo governo que exigem a cobrança de taxas para o seu financiamento. Todos os serviços de trânsito, as tratativas da Junta Comercial, a publicação de diários oficiais, a venda de produtos produzidos pelo governo, a adoção virtual de crianças desamparadas,... são exemplos do que se fala.

O grande problema aqui sempre foi a questão da cobrança. Prestar o serviço, pode ser complicado e difícil, mas sempre é possível. Nós temos tecnologia, experiência e condições de disponibilzar estas coisas na Internet. Quanto à cobrança, eis uma lista não completa dos problemas a enfrentar:

1. O público não confia em ceder seus dados financeiros numa sessão Internet. Tampouco confia em receber o serviço pelo qual pagou.
   
   
2. A validade dos atos praticados "on-line" ainda não encontra amparo jurídico perfeito.
   
   
3. A legislação de governo, muitas vezes exige o recolhimento de taxas no banco oficial.
   
   
4. A inexperiência de todos (governo, contribuinte, intermediários) é grande.
   
   
5. A inércia nos segura, pois implantar serviços na Internet provoca uma revolução, para dizer o mínimo.

Vamos a eles, e segundo o sábio conselho de Jack (aquele estripador), vamos por partes:

Quanto à confiança do público, só há um meio de conquistá-la: oferecer um serviço impecável, com suporte, garantia de funcionamento, e com confiança no cidadão. Lenta, mas inexoravelmente as pessoas vão aderindo. É só tentar usar o site de qualquer banco no horário comercial para comprovar o que digo: Antes era fácil, hoje é quase impossível, tamanha a quantidade de pessoas que migraram para esta modalidade.

Quanto à validade jurídica, e o apoio da legislação, estes são buscados em várias frentes: desde a obtenção de pareceres da PGE, passando pelo diálogo e convencimento das assessorias jurídicas dos órgãos envolvidos. Não tem outro jeito. A justiça só legisla depois dos pioneiros terem provocado bastante barulho.

Quanto à inexperiência, só existe uma maneira de vencê-la: experimentando. Finalmente, a inércia, é vencida com três coisas: vontade, vontade e vontade.

A ferramenta disponibilizada pela CELEPAR para cobrança na Internet, atende pelo nome de NetGoverno. Trata-se de um conjunto de coisas:

1. Um sistema de computador (programas e arquivos) que atende o ciclo completo de faturamento, cobrança e rateio de recursos obtidos através da Internet.
   
   
2. Convênios com entidades bancárias e de cartão de crédito para cobrança e repasse.
   
   
3. Um procedimento interno à CELEPAR de cadastramento e manutenção de usuários.
   
   
4. Um procedimento junto à Central de Atendimento a Clientes da CELEPAR para auxílio e suporte aos usuários.
   
   
5. Um servidor certificado e seguro na Internet.

Este sistema está pronto e pode ser chamado facilmente por sistemas Internet já existentes e que implementem ou possam implementar os serviços que sejam oferecidos à população.

No próximo artigo desta série, a solução netgoverno será mostrada em seus aspectos técnicos e comerciais.