Autor: Benedito de Assis Gomes - GPS


MÓDULO 0

Sistema Integrado de Administração Financeira - SIAF

O processamento do SIAF com informações orçamentárias, patrimoniais, financeiras e contábeis está centralizado em Curitiba, interligando por teleprocessamento todos os Órgãos da Administração Direta e Indireta do Estado, Tribunal de Contas, Tribunal de Alçada e Ministério Público. Permite o apoio ao processo de decisão quanto à gestão financeira do Governo do Estado e ao atendimento das necessidades de prestação de contas, tanto estadual como federal. Dessa maneira a Secretaria de Estado da Fazenda possui as informações consolidadas a qualquer hora, não dependendo de trabalhos manuais ou levantamentos para se obter dados setoriais.

O SIAF é uma cultura dentro do Estado do Paraná, formulando e exigindo o cumprimento de regras (através de padrões, métodos e rotinas de trabalho) a serem atendidas por todos os Órgãos/Entidades envolvidos nos processos financeiros, orçamentários e contábeis. Os sistemas que compõem o SIAF estão integrados, e a atualização de seus dados é processada online e em tempo real.

O SIAF possui uma estrutura de software e hardware, que através da rede de transmissão de dados da Celepar, proporciona integração dos órgãos participantes, localizados em vários pontos do Estado do Paraná.

Muitos Estados vêem o Paraná como modelo a ser seguido, enviando delegações para adquirir as soluções desenvolvidas no SIAF, ou mesmo conhecê-las, para utilizá-las como base para o desenvolvimento de suas próprias aplicações.

Os sistemas que compõem o SIAF permitiram o desenvolvimento de várias aplicações complementares junto à Secretaria de Estado da Fazenda, no apoio ao processo financeiro do Governo do Estado, tais como: Dívida Pública, Controle de Precatórios e outras.

A integração e a utilização dos sistemas por toda a administração pública é a garantia de sucesso de outros projetos em andamento, tais como: Dívida Flutuante (Contratos/Convênios), Indicadores de Gastos Públicos e outros.

Os principais sistemas informatizados do Estado estão integrados ao SIAF, tanto inserindo como recebendo informações, tais como:

* Arrecadação
* Elaboração do Orçamento (COP)
* Folha de Pagamento (SIP)
* Fundos Rotativos - Segurança Pública, Fundepar e Secretaria da Criança
* Banestado - Pagamentos
* Tribunal de Contas
* Informações para Internet - Municípios, IPVA, ICMS, etc.
* Informações para Intranet (Sefanet) - Receitas/Despesas Municipais, etc.
* Sistemas do DER
* Sistemas da SEAD
* Universidades (Específicos)
* Sistemas do IBGE
* DEAM

No Programa Nacional de Modernização da Administração Financeira para os Estados Brasileiros - PNAFE, estão previstos e em andamento vários projetos que permitirão aumentar a quantidade e a qualidade de processos/sistemas integrados.

Através do SIAF o Governo e a direção da SEFA, podem determinar, de acordo com os recursos disponíveis, a paralisação e/ou agilização total ou parcial, de gastos e pagamentos, tendo assim à sua disposição e a qualquer hora, o total controle das ações do governo.

O SIAF, desde a sua implantação, vem recebendo ajustes e adequações, por otimização ou desenvolvimento de novas rotinas, de forma a acompanhar a evolução técnica, de ordem legal e conjuntural, com processos e subsistemas, que permitem as suas utilizações em escala crescente. Para isso conta, desde a sua implantação, com uma equipe de suporte e apoio, preparada e especializada. Através de suas estruturas de suporte/apoio aos usuários são mantidas atividades permanentes de atendimento e reciclagem.

O sistema está também preparado para atender quaisquer necessidades surgidas, tanto pela legislação como por alterações de estrutura de governo ou de normas administrativas.

Os sistemas que compõem o SIAF são de domínio de todos os seus usuários, que conhecem e respeitam as regras impostas pelo corpo diretivo e gerencial da SEFA, pelas Leis e Normas estabelecidas, inclusive as do Tribunal de Contas, principalmente as que se relacionam com finanças, patrimônio, orçamento e contabilidade. Os sistemas são utilizados como canais para introduzir, adequar ou otimizar os processos a nível de Governo.

Os sistemas que compõem o SIAF contam com um processo de gerência centralizada de segurança, onde são estabelecidas regras de acesso, mantendo sob controle as atividades de utilização. Também possuem rotinas de auditoria sobre os processos, permitindo, de forma centralizada e por setor, verificar o andamento e a adequação das atividades desenvolvidas. Isto permite à SEFA e a todos os usuários, atuar de forma pró-ativa junto aos processos, garantindo melhor qualidade no controle geral das despesas do Governo do Estado.

As empresas fornecedoras do Governo, também já se adaptaram às regras estabelecidas e controladas pelo sistema e para isso o SIAF possui um cadastro de credores centralizado, para uso de todos os Órgãos/Entidades do Estado.

O SIAF utiliza a Conta Matriz, conta única de pagamentos, para movimentação dos recursos do tesouro e de outras fontes, dando à SEFA condições de centralização nas concessões de recursos e nas autorizações de pagamentos. Também propicia ao Tribunal de Contas condições de inspeção e controle das contas das entidades participantes, através de acesso direto aos sistemas, sem a necessidade de deslocamentos para os domicílios respectivos.

O SIAF não é uma experiência. Está implantado desde 01/01/1991 e se encontra consolidado no Estado do Paraná. O SIAF foi aprovado para ser utilizado pela Administração Pública Estadual pelo Decreto Número 7696 de 07 de março de 1991.