“Um governo não pode ser melhor que a organização que comanda e os problemas que seleciona para enfrentar”. Carlos Matus

Em 1998, o governo federal alterou o marco conceitual e metodológico de elaboração e gestão do Plano Plurianual e dos orçamentos públicos, refletindo, assim, as mudanças advindas da nova Constituição Federal de 1988. Com a mudança de 1998, o planejamento do Estado passa a ser visto como um processo permanente de atuação sobre o desenvolvimento econômico e social e de contínua melhoria das condições de vida da população, um avanço da gestão pública nas sociedades democráticas. A adoção da técnica de Orçamento por Programa, recomendada há décadas pela ONU, é finalmente absorvida pelo planejamento público brasileiro. Os Programas estão dirigidos ao enfrentamento dos problemas, através da identificação de suas causas, e originam um conjunto integrado de ações para resolvê-los. Sem maiores aprofundamentos sobre as teorias e práticas do planejamento público moderno, podemos dizer que as alterações feitas caminharam pela explicitação dos objetivos, metas e recursos no planejamento, orçamento, controle e avaliação das ações governamentais. Segundo Ronaldo Coutinho Garcia. A Reorganização do Processo de Planejamento do Governo Federal: O PPA 2000-2003, <http://www.ipea.gov.br>, Brasília, 2000, as implicações de tais mudanças incidem sobre os processos de trabalho, os modelos gerenciais, as estruturas organizacionais, os sistemas de informação e processamento, e os mecanismos de contabilidade e controle da administração pública brasileira. Mudar um sistema de planejamento é uma tarefa hercúlea, que requer que todos os dirigentes públicos tenham consciência da sua necessidade!

O Paraná, depois de arrastado durante algum tempo pelos caminhos privativistas neoliberais de governantes que usaram o Estado para beneficiar privilegiadamente seus círculos de relacionamentos, agora segue a caminhada de um Governo que, dentre tantas e importantes guinadas a favor do povo paranaense, incorpora essa modernização no planejamento do Estado, como podemos perceber em diversas ações capitaneadas pelo Governador Requião e mais especificamente as apresentadas no seu Plano Plurianual 2004 -2007. E um dos maiores desafios é enfrentar a correnteza e mudar a realidade, ainda mais quando o projeto da gestão é tão profundamente transformador. Assim, a reconstrução do setor público passa obrigatoriamente por uma densa ruptura com as suas antigas estruturas, para conseguir o necessário alinhamento estratégico com a meta do Governo atual de recolocar o cidadão como foco principal da existência da administração pública. Mas a evolução dessa forma de gerir a coisa pública tem pela frente imensas barreiras a serem superadas. As bases são promissoras, porém todo o aparelho de Estado precisa de ações que simbolizem tal mudança.

Uma das importantes ações estruturantes do atual Governo foi a retomada da Informática Pública. A Celepar, ciente do seu papel neste momento e da necessidade de um realinhamento estratégico da organização, e querendo dar corpo às mudanças de planejamento público feitas para garantir à cidadania paranaense uma efetiva apropriação do Estado, segue o seu processo de reconstrução no marco das linhas de ação e programas do PPA 2004-2007. Nossos Coordenadores de Atendimento, que são os elos da empresa nos órgãos públicos, antes em grande quantidade e espalhados pela estrutura do governo do Paraná de forma aleatória, serão agora em menor quantidade e distribuídos por critérios mais explícitos e produtivos, quais sejam, as linhas de ação do PPA, ponderadas pela estrutura organizacional vigente no Estado e pela densidade de sistemas informatizados já existentes. Para melhor compreensão dessa reorganização, lembremos que as linhas de ação do PPA do Paraná são: Educação, Inovação e Cultura; Competitividade Sistêmica; Expansão Produtiva; Emprego, Cidadania e Solidariedade e Gestão do Estado e Outros Poderes. Em cada linha de ação, teremos 1, 2 ou no máximo 3 Coordenadores de Atendimento nos diversos programas que a compõem. A atuação dos Coordenadores, por consequência, será em um nível mais estratégico que operacional, e trará uma melhor utilização da Tecnologia da Informação nos programas da mesma linha de ação. Tal transformação na estrutura da Gerência de Atendimento a Clientes da Celepar deve pressionar positivamente a reorganização da empresa como um todo. Com certeza, a mudança no papel dos Coordenadores de Atendimento trará a necessidade de alguns ajustes iniciais, os quais contamos com a parceria dos órgãos do governo para superá-los sem maiores transtornos, sempre tentando acumular no processo de melhoria da gestão pública do Estado. De uma quantidade numerosa de Coordenadores de Atendimento, que dificultava uma atuação mais estratégica da Celepar junto aos órgãos, estamos partindo para uma concentração do conhecimento em um grupo menor de Atendedores, de forma que possamos visualizar um uso da Tecnologia da Informação mais integrado, eficiente e que incida efetivamente em redução de custo, aumento de governança e melhoria de prestação de serviço.

Estamos na era da integração de sistemas e do desenvolvimento cooperado na informática pública brasileira. Queremos oferecer aos nossos usuários um conhecimento mais abrangente e interconectado de cada área. Nossa atuação, sempre transversal, gera um acúmulo que nos permite fazer propostas de TI inovadoras, avançadas e que transcendam a estrutura organizacional do Estado. O conhecimento que detemos das aplicações informatizadas de todos os órgãos, dos seus cadastros e dos seus programas de governo, nos credencia a elaborar em conjunto com cada setor, políticas de informática integradas e integradoras, potencializando nossa capacidade de reaproveitamento de código e padronizando um modelo de prestação de serviços à população. Aliados à nova forma de planejamento público, podemos propiciar um aproveitamento mais pleno das tecnologias de informação e comunicação, e possibilitar um atendimento ao cidadão cada vez mais unificado, independente do setor do governo ao qual ele se dirige. E é este o nosso maior objetivo.

Referência

1. COMPANHIA DE INFORMÁTICA DO PARANÁ. @mpregado. Realinhamento Estratégico da Companhia de Informática do Paraná - CELEPAR. Disponível em: <http://www.celepar.pr.gov.br>. Acesso em: 06 jun. 2004.