Sistema Estadual de Informações
Autores: Dante Carlos Antunes, Luiz Carlos de Almeida Oliveira, Hugo Eduardo Simião e Antonio João Monteiro Azevedo
. Histórico
A política de Informática do Governo do Paraná, nos últimos anos, esteve sustentada pelo disposto nos decretos que instituíam e regulamentavam, a partir de 1976, o Sistema Paranaense de Informática. Reproduzindo a forma de organização dos governos da época, esse Sistema era claramente centralizado, tanto a nível de execução da política de informática, como também na sua criação e evolução.
Sofrendo sua última alteração significativa em 1985, esse modelo, que foi o propulsor do desenvolvimento do Estado nessa área por muitos anos, não acompanhou a evolução do ambiente sócio-político e da própria tecnologia, exaurindo-se em sua forma de capacidade de continuar contribuindo para o aperfeiçoamento da máquina pública. Sensíveis a essa situação, a comunidade de informática do Estado do Paraná e o próprio meio político estiveram a repensar esse modelo, o que gradualmente veio trazer uma melhor compreensão das necessidades a serem atendidas por uma nova política.
A partir de um esforço desenvolvido no âmbito da Secretaria do Planejamento, foi formulada uma nova política que, endossada pelo Governo do Estado, materializou-se através do SEI - Sistema Estadual de Informações, instituído pelo Decreto 2361 de 08/06/93.
2. Princípios Gerais
O SEI traz como sua característica principal o fato de ser um modelo de Informática Pública e um meio pelo qual a própria política de Informática se implementa e se atualiza, pelo exercício da atividade normativa em fóruns específicos, regulados pelo sistema e que funcionam de forma autônoma e essencialmente participativa.
O SEI trata a informação como um bem cuja propriedade e uso deve ser definida segundo regras éticas, tendo por objetivo sua maior democratização e transparência. Nesse sentido, todos os sistemas de informação existentes no Estado são, em primeira análise, subsistemas do SEI. É grande a preocupação com a racionalização dos recursos envolvidos no tratamento e uso da Informação. Neste aspecto, o objetivo é permitir um crescimento homogêneo da administração pública, através da disseminação das técnicas e padrões e do compartilhamento das soluções e acervos de dados.
O aperfeiçoamento da gestão do Estado recebeu um tratamento especial, especialmente pela ênfase na utilização dos recursos de informática e no acesso facilitado às informações de interesse para planejamento. Dentro deste conceito, forma criadas as Bases do Estado (Base Pública, Gerencial e Cartográfica), onde são estabelecidos os mecanismos para acesso a esses dados. A questão do treinamento em Informática recebeu uma atenção toda especial, sendo olhada sob o ponto de vista da integração, que permite potencializar os esforços individuais pelo desenvolvimento e uso compartilhado de soluções que não se restringem ao ambiente específico de onde se originam.
Finalmente, o SEI estabelece um conjunto de instâncias, de características mais técnicas que políticas, visando assegurar a continuidade da evolução do sistema, mesmo em um ambiente de possíveis alternâncias de comando, normais no meio democrático.
3. Modelo de Administração
O SEI tem como sua instância máxima a CGI - Coordenação Geral de Informática e Informações, presidida pelo Secretário do Planejamento e integrada pelos titulares das sete coordenações de segmento e por representantes de outras instituições expressivas da comunidade estadual de informática. Compete à CGI integrar os esforços das coordenações de segmento, de forma a evitar sobreposições e redundâncias desnecessárias, analisar e aprovar o desenvolvimento de sistemas, bem como promover as condições necessárias para a implementação das normas e padrões estabelecidos no âmbito do SEI.
As coordenações de segmento tratam dos assuntos específicos de sua área de abrangência, integrando os trabalhos desenvolvidos nas suas câmaras técnicas, e servindo como apoio administrativo ao seu funcionamento. São as seguintes essas coordenações:
CBPUB - Coordenação da Base Pública do Estado
CBGER - Coordenação da Base Gerencial do Estado
CBGOV - Coordenação da Base de Dados da Governadoria
CBCAR - Coordenação da Base Cartográfica do Estado
CTREI - Coordenação de Treinamento Integrado
CITEC - Coordenação de Infra-estrutura Tecnológica
CSIST - Coordenação dos Sistemas de Processamento
Existem ainda as coordenações de Informática Setorial (CIS) que, no âmbito exclusivo de cada órgão da administração pública estadual, são as instâncias responsáveis por coordenar o desenvolvimento das atividades de informática e pelo relacionamento com as demais instâncias do SEI. Fica então institucionalizada uma forma de representação que vem sendo de há muito reivindicada pelas unidades de informática dos diversos órgãos públicos.
Uma das premissas do SEI é a de dar uma nova organização, mais funcional, para a informática pública, sem criar novas estruturas e novos cargos. Assim, todas as diversas novas funções previstas são sempre exercidas pelas entidades envolvidas, de forma cumulativa com suas demais atribuições.
4. Modelo de Normalização
O processo de estabelecimento de normas e padrões dentro do SEI está fundamentado no funcionamento de câmaras técnicas que, dentro de suas específicas áreas de abrangência, são as efetivas células normalizadoras do Sistema.
Constituídas por decreto governamental, a partir de proposta dos segmentos interessados, referendada pela CGI, as câmaras técnicas são integradas por representantes das entidades do Estado que são reconhecidas como referências técnicas no assunto em questão, ou que por ele tenham interesse específico.
As câmaras técnicas são grupos de trabalho que elaboram e propõem textos normativos, obtidos através do consenso dos seus participantes, os quais, após referendados pelo CGI e sancionados pelo Governador, passam a integrar as práticas e políticas a serem adotadas no âmbito do Estado do Paraná.
5. Evolução
Sendo o SEI o referencial da política estadual para a área de informática, e tendo sido definido como o conjunto de princípios e instrumentos que vão permitir, no tempo, que se construam as normas e padrões necessários ao adequado funcionamento do Estado nesse setor, sua evolução está vinculada ao próprio funcionamento de seus mecanismos. Entretanto, foi programada uma revisão do modelo para o início da próxima gestão governamental (1995).
. Histórico
A política de Informática do Governo do Paraná, nos últimos anos, esteve sustentada pelo disposto nos decretos que instituíam e regulamentavam, a partir de 1976, o Sistema Paranaense de Informática. Reproduzindo a forma de organização dos governos da época, esse Sistema era claramente centralizado, tanto a nível de execução da política de informática, como também na sua criação e evolução.
Sofrendo sua última alteração significativa em 1985, esse modelo, que foi o propulsor do desenvolvimento do Estado nessa área por muitos anos, não acompanhou a evolução do ambiente sócio-político e da própria tecnologia, exaurindo-se em sua forma de capacidade de continuar contribuindo para o aperfeiçoamento da máquina pública. Sensíveis a essa situação, a comunidade de informática do Estado do Paraná e o próprio meio político estiveram a repensar esse modelo, o que gradualmente veio trazer uma melhor compreensão das necessidades a serem atendidas por uma nova política.
A partir de um esforço desenvolvido no âmbito da Secretaria do Planejamento, foi formulada uma nova política que, endossada pelo Governo do Estado, materializou-se através do SEI - Sistema Estadual de Informações, instituído pelo Decreto 2361 de 08/06/93.
2. Princípios Gerais
O SEI traz como sua característica principal o fato de ser um modelo de Informática Pública e um meio pelo qual a própria política de Informática se implementa e se atualiza, pelo exercício da atividade normativa em fóruns específicos, regulados pelo sistema e que funcionam de forma autônoma e essencialmente participativa.
O SEI trata a informação como um bem cuja propriedade e uso deve ser definida segundo regras éticas, tendo por objetivo sua maior democratização e transparência. Nesse sentido, todos os sistemas de informação existentes no Estado são, em primeira análise, subsistemas do SEI. É grande a preocupação com a racionalização dos recursos envolvidos no tratamento e uso da Informação. Neste aspecto, o objetivo é permitir um crescimento homogêneo da administração pública, através da disseminação das técnicas e padrões e do compartilhamento das soluções e acervos de dados.
O aperfeiçoamento da gestão do Estado recebeu um tratamento especial, especialmente pela ênfase na utilização dos recursos de informática e no acesso facilitado às informações de interesse para planejamento. Dentro deste conceito, forma criadas as Bases do Estado (Base Pública, Gerencial e Cartográfica), onde são estabelecidos os mecanismos para acesso a esses dados. A questão do treinamento em Informática recebeu uma atenção toda especial, sendo olhada sob o ponto de vista da integração, que permite potencializar os esforços individuais pelo desenvolvimento e uso compartilhado de soluções que não se restringem ao ambiente específico de onde se originam.
Finalmente, o SEI estabelece um conjunto de instâncias, de características mais técnicas que políticas, visando assegurar a continuidade da evolução do sistema, mesmo em um ambiente de possíveis alternâncias de comando, normais no meio democrático.
3. Modelo de Administração
O SEI tem como sua instância máxima a CGI - Coordenação Geral de Informática e Informações, presidida pelo Secretário do Planejamento e integrada pelos titulares das sete coordenações de segmento e por representantes de outras instituições expressivas da comunidade estadual de informática. Compete à CGI integrar os esforços das coordenações de segmento, de forma a evitar sobreposições e redundâncias desnecessárias, analisar e aprovar o desenvolvimento de sistemas, bem como promover as condições necessárias para a implementação das normas e padrões estabelecidos no âmbito do SEI.
As coordenações de segmento tratam dos assuntos específicos de sua área de abrangência, integrando os trabalhos desenvolvidos nas suas câmaras técnicas, e servindo como apoio administrativo ao seu funcionamento. São as seguintes essas coordenações:
CBPUB - Coordenação da Base Pública do Estado
CBGER - Coordenação da Base Gerencial do Estado
CBGOV - Coordenação da Base de Dados da Governadoria
CBCAR - Coordenação da Base Cartográfica do Estado
CTREI - Coordenação de Treinamento Integrado
CITEC - Coordenação de Infra-estrutura Tecnológica
CSIST - Coordenação dos Sistemas de Processamento
Existem ainda as coordenações de Informática Setorial (CIS) que, no âmbito exclusivo de cada órgão da administração pública estadual, são as instâncias responsáveis por coordenar o desenvolvimento das atividades de informática e pelo relacionamento com as demais instâncias do SEI. Fica então institucionalizada uma forma de representação que vem sendo de há muito reivindicada pelas unidades de informática dos diversos órgãos públicos.
Uma das premissas do SEI é a de dar uma nova organização, mais funcional, para a informática pública, sem criar novas estruturas e novos cargos. Assim, todas as diversas novas funções previstas são sempre exercidas pelas entidades envolvidas, de forma cumulativa com suas demais atribuições.
4. Modelo de Normalização
O processo de estabelecimento de normas e padrões dentro do SEI está fundamentado no funcionamento de câmaras técnicas que, dentro de suas específicas áreas de abrangência, são as efetivas células normalizadoras do Sistema.
Constituídas por decreto governamental, a partir de proposta dos segmentos interessados, referendada pela CGI, as câmaras técnicas são integradas por representantes das entidades do Estado que são reconhecidas como referências técnicas no assunto em questão, ou que por ele tenham interesse específico.
As câmaras técnicas são grupos de trabalho que elaboram e propõem textos normativos, obtidos através do consenso dos seus participantes, os quais, após referendados pelo CGI e sancionados pelo Governador, passam a integrar as práticas e políticas a serem adotadas no âmbito do Estado do Paraná.
5. Evolução
Sendo o SEI o referencial da política estadual para a área de informática, e tendo sido definido como o conjunto de princípios e instrumentos que vão permitir, no tempo, que se construam as normas e padrões necessários ao adequado funcionamento do Estado nesse setor, sua evolução está vinculada ao próprio funcionamento de seus mecanismos. Entretanto, foi programada uma revisão do modelo para o início da próxima gestão governamental (1995).