Alguns técnicos da CELEPAR participaram do XXI SECOP - Seminário Nacional de Informática Pública, realizada em Campo Grande no mês de Junho. Na tentativa de disseminar a um público maior o conteúdo dos painéis e palestras a que assistiram, elaboraram um resumo de cada palestra onde foram destacados os pontos considerados mais importantes.

No BATE BYTE anterior, publicamos uma apresentação do que é o SECOP e alguns desses resumos, e este é mais um deles. Nem todas as palestras ou participações em painéis foram reproduzidas, estamos selecionando aquelas que consideramos como de interesse geral. Tais textos são fruto das anotações livres e pessoais de cada técnico, e não são de responsabilidade dos palestrantes, visto não terem sido revisados por eles.

PAINEL: A INFORMÁTICA COMO APOIO AO DIRIGENTE PÚBLICO MUNICIPAL

Eduardo Brandão de Azeredo

A partir de 1964 instalou-se no Brasil a ditadura, um regime não-democrático que implementou um estilo de administração centralizado. A estruturação de um modelo de informatização do poder público seguiu este norte de centralização, criando-se as grandes empresas de informática federais, os bureauxs de informática estaduais e as empresas municipais. Os sistemas desenvolvidos foram de grande porte, e investiu-se em cursos de formação para analistas e programadores específicos para essas empresas. O processo de abertura que trouxe, entre outras coisas, o multipartidarismo, o processo democrático de escolha dos governantes e a descentralização dos serviços básicos para os municípios, atingiu também a prestação de serviços de informática. Iniciaram-se movimentos de descentralização dos serviços de informática, dentro das empresas, e houve a mudança na direção da microinformática.

Já existem sistemas hoje que são muito importantes como instrumentos do Estado*, mas existem problemas, dificuldades, na obtenção do apoio que a informática pode proporcionar ao administrador público.

Os dois pontos que foram ressaltados como fundamentais para que o administrador-público obtenha suporte da informática foram objetividade e iniciativa. Objetividade diz respeito ao fato dos profissionais de informática não conseguirem levar, para o alto executivo público, informações objetivas. Num pedido de informação ou na geração de informações rotineiras, há um detalhamento exagerado, há níveis de detalhe não necessários que só atrapalham. Cabe aos analistas se colocarem como se eles estivessem no lugar da administração e tivessem que tomar decisões baseadas nas informações que geram.

O outro ponto diz respeito à iniciativa - se o dirigente não pedir, ninguém oferece a informação, é um posicionamento técnico passivo, reativo. Como exemplo, foi trazido um pedido de alteração que foi feito ao sistema de arrecadação de IPTU de Belo Horizonte. A mudança no sistema trouxe antecipação da arrecadação de Março para Janeiro e uma grande diminuição da inadimplência. Mudanças deste tipo podem ser sugeridas pelos analistas dos sistemas, é só se colocarem no lugar do poder público e terem a iniciativa de propor alterações nos seus próprios sistemas.

*Foram citados alguns sistemas do Estado de Minas Gerais e da prefeitura de Belo Horizonte, entre outros o sistema que controla processos no judiciário, a utilização de geoprocessamento num sistema da Polícia Civil, o projeto PSIU que congrega, numa loja, computadores de todas as empresas prestadoras de serviços para o cidadão - telefonia, eletricidade, água...